Todas as contratações de funcionários para o gabinete da presidência da Assembleia Legislativa no período entre 2007 e 2010 foram alvo de investigação do Ministério Público. E o que os promotores descobriram é que quase todas as nomeações de funcionários foram ilícitas. As informações constam na ação criminal contra o ex-presidente Nelson Justus e também nas duas ações cíveis que foram ajuizadas na semana passada.
Gasto com funcionários salta de R$ 83 mil para R$ 1 milhão
Nas duas ações cíveis constam irregularidades praticadas na Assembleia e já mostradas nos últimos dias na Gazeta do Povo. Os promotores mostraram que a presidência, na época de Nelson Justus, chegou a ter dez vezes mais funcionários do que o limite permitido. Quando assumiu, o gabinete tinha 21 funcionários e depois saltou para 184 – sendo que poderia ter, no máximo, 18. O custo mensal do gabinete com folha de pagamento passou de R$ 83 mil, antes da posse de Justus, para até R$ 1 milhão.
As investigações também mostraram que Luiz Alexandre Barbosa, homem de confiança de Justus, chegou a fazer, num único dia, 17 saques de contas correntes distintas de funcionários da Assembleia, no prazo de quatro minutos, totalizando R$ 88 mil. Um caixa bancário reconheceu, em depoimento, que, depois de proibir que Barbosa movimentasse contas em nome de outros servidores, muitos funcionários sacavam o salário e entregavam para Barbosa ainda na porta do banco. A letra de Barbosa constava em centenas de cheques, de vários funcionários lotados na presidência. Os promotores mostraram também que os salários de servidores fantasmas eram usados para comprar veículos, com pagamento em “dinheiro vivo”, como uma das formas para tentar legalizar os recursos ilegais.
O esquema de desvio de recursos públicos veio à tona com a série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010. A nomeação dos servidores era feita por meio de Diários Oficiais que ficavam ocultos – o que impedia que a sociedade pudesse fiscalizar o cumprimento da jornada dos servidores. Desde então, 14 pessoas envolvidas em irregularidades na Assembleia Legislativa foram condenadas em função das denúncias. Uma dezena de ações ainda tramita na Justiça. (KB)
No entendimento dos promotores, houve nomeação indiscriminada para cargos em comissão, cujos ocupantes não realizavam funções de chefia, direção e assessoramento superior, em violação ao que diz a lei sobre as atividades do funcionário comissionado (cargo em confiança, sem exigência de concurso público).
Entre as contratações estavam pessoas escolhidas para executar “tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro do réu Nelson Justus, inclusive com práticas de assistencialismo”, diz a ação, inclusive com prática de clientelismo, com a nomeação de vários líderes políticos e parentes, caracterizando compra de apoio em vários municípios do Paraná. Ainda teria ocorrido clientelismo interno. Ou seja, funcionários eram nomeados na Presidência e depois cedidos a deputados, “garantindo assim prestígio e apoio interno de seus pares”.
Também foram nomeados para o gabinete da Presidência profissionais que nada tinham relação com o local de trabalho, como fonoaudiólogo, dentista e assistente social. Nas contas do MP foram encontrados 119 servidores – somente entre os lotados na Presidência – cujas funções efetivamente exercidas eram incompatíveis com a natureza de cargo em comissão. Destes, 45 teriam realizado apenas tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro de Justus, diz a ação.
“Custeou com dinheiro público uma campanha eleitoral permanente, tendo, inclusive, ‘comprado apoio de vários líderes políticos’, auferindo assim vantagem patrimonial indevida, uma vez que manteve uma estrutura político-eleitoreira sem nada gastar”, alegam os promotores. Assim, a investigação soma os salários pagos a todos esses funcionários e pede que o valor seja ressarcido. Só nessa centena de casos de servidores mencionados foram gastos R$ 7 milhões.
Para o MP, entre os motivos que justificam o afastamento de Justus da função de deputado estadual está o fato de que o réu tem condições e meios de influenciar nos depoimentos das testemunhas.
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