Nota de Valério

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"Lamentavelmente, mais uma vez o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, divulga informações equivocadas, procurando provar sua tese impossível de que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza transferiu dinheiro público para o Partido dos Trabalhadores. O ilustre deputado declara que documento da Receita Federal atesta emissão de nota fria da DNA para a Visanet. A informação é inverídica. Não existem notas frias.

Na verdade, as notas fiscais mencionadas pelo relator, em entrevista à imprensa, foram canceladas. Por falha no Sistema de Faturamento da empresa, somente não foi feita a anotação da expressão "cancelada" no corpo dos documentos e no livro de ISS.

Destaca-se que as notas sequer chegaram a ser enviadas aos clientes. Por esse motivo, elas não constam no livro-razão e no livro-diário da DNA. Não houve pagamento e, portanto, nenhum prejuízo aos clientes e/ou aos cofres públicos. Para provar a regularidade do procedimento, foram emitidas outras notas, substituindo as canceladas. A Receita Federal tem todos os registros.

No caso específico da Visanet, a NF 33601, emitida e cancelada em 07/11/2003, foi substituída pela NF 33997, emitida em 11/11/2003.

Vale lembrar que, no documento encaminhado à CPMI dos Correios, a Receita Federal recomenda que, "considerando que as empresas mencionadas se encontram sob procedimento de fiscalização, faz-se necessário aguardar o desenvolvimento dos trabalhos junto às pessoas jurídicas (...)" .

Igualmente, em documento enviado à CPI, o Banco do Brasil esclarece que está fazendo auditoria interna, ainda não concluída, pois a Visanet está aguardando "encontro de contas complementar" com a DNA.

Em resumo, não tem credibilidade a afirmação de que houve transferência de dinheiro público para o PT ou o uso de notas fiscais frias pela DNA, com base em apurações em andamento na Receita Federal e no Banco do Brasil.

Marcos Valério Fernandes de Souza."