Ao dizer na quarta-feira que não aceitará um "presente de grego" do Congresso, a presidente Dilma Rousseff deu o tom da pressão em torno do projeto que regulamenta a Emenda 29, que aumenta os gastos com saúde. O recado foi claro: se os parlamentares não apresentarem uma nova fonte de recursos, o governo será contra a emenda.
Governistas e oposicionistas que militam na área da saúde já começaram a se posicionar. "Não há clima moral ou ético para qualquer parlamentar exigir da sociedade mais um tributo", diz o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), ex-presidente da Associação Médica Brasileira. "Até para os mais ricos seria uma contribuição muito pequena", diz Dr. Rosinha (PT-PR), também médico, referindo-se à proposta de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) a nova CPMF, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.
Só falta votar a CSS para a Emenda 29 ser aprovada
A regulamentação da Emenda 29 já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara Federal. Em 2008, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, com uma série de mudanças em relação ao conteúdo discutido no Senado. O principal deles é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A decisão final sobre a regulamentação na Câmara depende da votação de um destaque apresentado pelo DEM sobre a CSS. Na prática, a ideia é que a CSS seja um tributo mais barato e destinado exclusivamente para a saúde. A alíquota prevista é de 0,1% por movimentação financeira, contra 0,38% do antigo imposto do cheque.
