Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou ontem a nova regra de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que vai vigorar nos anos de 2016 e 2017. Um novo critério deverá ser criado para os repasses depois desta data. Os senadores aprovaram a proposta que prevê a distribuição da arrecadação extra do fundo aos estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.
Por essa regra, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios. Isso significa que, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro será distribuído àquela unidade federativa.
Pela proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), as mudanças só valerão em 2016 e 2017. Para os anos seguintes, será necessário um novo projeto. De 2013 até 2015, o Senado optou por manter os atuais critérios de repartição do FPE, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara.
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