Novatos são esperança de comissões mais atuantes

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Nove das 17 comissões permanentes da Assembléia Legislativa serão presididas por deputados estaduais que acabam de assumir o mandato. O fato, oficializado na semana passada, pode indicar a revisão de um dos instrumentos mais importantes de aproximação dos parlamentares com a sociedade. Aproximição que até agora deixa a desejar.

"Coisa para fazer toda comissão tem, mas infelizmente é um mecanismo subutilizado", avalia o deputado Tadeu Veneri (PT), que presidiu a Comissão de Educação por dois anos. Tecnicamente, todas as comissões existem para dar parecer sobre projetos de lei em qualquer fase de tramitação. Elas se manifestam, dentro da área temática, em aspectos técnicos, jurídicos, organizacionais, operacionais e sobre o verdadeiro mérito de interesse público.

É a Comissão de Segurança Pública, por exemplo, que um cidadão com propostas para melhorar o trabalho da polícia deve procurar. "O problema é que quase todos os deputados só se importam com uma ou outra comissão, mais técnica. As outras ficam mais dependentes do caráter pessoal de cada presidente, se ele quer ou não levá-las adiante", afirma Durval Amaral (PFL).

O deputado preside há dois anos a "vedete" das comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de ser estritamente técnica, ela é a mais cobiçada pelos partidos. Na CCJ são avaliados todos os projetos que tramitam na Assembléia. Ao menos na teoria, a comissão pode emperrar estrategicamente alguns temas.

Para as outras, só são encaminhados projetos específicos da sua área de atuação. Como o volume de propostas é pequeno, seus membros raramente se reúnem. "A motivação vai acontecer a partir do momento que tem a TV Assembléia estiver funcionando, porque cada comissão terá que mostrar o seu trabalho", ressalta Amaral.

A CCJ e a Comissão de Orçamento foram as mais disputadas durante a escolha dos representantes para a nova legislatura, que tomou conta das discussões da Assembléia na semana passada. Cada comissão tem um presidente, um relator e outros cinco membros – menos a de Constituição e Justiça, composta por 13 parlamentares.

Além de Amaral, o governista Caíto Quintana (PMDB) queria presidir a CCJ. A de Orçamento ficou com Bete Pavin (PMDB), que teve como adversário o líder do PFL, Plauto Miró Guimarães. Bete, que está no primeiro mandato, diz que irá levar a experiência como prefeita de Colombo por oito anos para a comissão. "Vou atuar numa área fundamental e que exige conhecimento técnico. Não há espaço para fazer política", diz a parlamentar.

No discurso, ela é semelhante aos demais colegas que renovam a Assembléia e assumem a presidência de comissões. Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que preside a de Meio Ambiente, promete um trabalho de "militante". "Vamos investigar denúncias de agressão ambiental e, principalmente, propor debates com entidades especializadas sobre os mais variados temas. Já estou pensando em algo sobre o aquecimento global", diz ele, que foi secretário do Meio Ambiente no mandato passado de Requião.

Edgar Bueno (PDT), que assume a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, promete focar o trabalho no diálogo com os municípios. A meta dele é usar o turismo para a geração de renda em várias regiões do interior. "Vamos levar adiante a idéia de criar cidades-pólo para o turismo", conta.