Noventa por cento das solicitações de informações foram atendidas

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Passados três meses de vigência da Lei de Acesso à informação, 89,97% das solicitações de informação feitas ao Poder Executivo foram atendidas. A informação foi divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e contempla todos os pedidos realizados até as 17h desta quinta-feira (16). Do total de 25.065 solicitações, 22.552 foram respondidas, de acordo com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) criado pela CGU.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano e, a partir de então, qualquer pessoa pode pedir informações aos órgãos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desde que elas não sejam classificadas como sigilosas. O porcentual registrado pelo CGU nesta quinta-feira é maior do que o apurado nos dois primeiros meses de vigência da lei. No primeiro mês, 70,6% das solicitações haviam sido atendidas e, no segundo, 84%.

A média atual de tempo para apresentar as respostas, de acordo com a CGU, é de 10 dias. A lei prevê que as solicitações devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Entre os pedidos respondidos, 8,78% foram negados, com a justificativa de que se tratavam de dados pessoais, documento sigiloso, pedido que exige tratamento de dados, pedido genérico ou pedido incompreensível. Outros 7,15% também não foram atendidos por não se tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pela inexistência da informação requisitada.

Demandados e demandantes

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) encabeça a lista dos órgão públicos que mais receberam solicitações de informação com 11,8% do total. Na sequência, vêm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7,13%, Banco Central (4,26%), Caixa Econômica Federal (3,57%) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (3,51%).

Os jornalistas foram responsáveis por 1.005 pedidos, cerca de 4% do total, e empregados do setor privado por 10,89%. Não é obrigatório informar a profissão para realizar a solicitação.

"Os números mostram que essa é uma lei que pegou. Pelo menos no que se refere ao Poder Executivo Federal, não há nenhuma dúvida de que a população está usando esse direito que já existia na letra da Constituição, mas que não funcionava na prática", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em nota divulgada no site da controladoria.

Recursos

Foram apresentados 1.533 recursos (cerca de 6% do total de requisições feitas), que são encaminhados para a autoridade hierarquicamente acima daquela que negou a solicitação. Do total de recursos, 1.308 foram respondidos e 417 foram enviados à 2ª instância (ao ministro da área). Daqueles submetidos a segunda análise, 338 foram respondidos e 121 enviados à CGU, dos quais 108 ainda aguardam análise.

A maioria dos recursos (748) foi motivada por informação incompleta. As informações recebidas que não correspondem à solicitação somaram 418 recursos. Na sequência, vêm sigilo insatisfatório ou não informado (231), ausência de justificativa legal para classificação da informação como sigilosa (88) e resposta que não foi dada no prazo (63).