Novo presidente diz que TC não poderia detectar erro na AL

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O conselheiro Fernando Gui­­marães, eleito ontem para presidir o Tribunal de Contas do Estado pelos próximos dois anos, afirmou que "limitações materiais e humanas" impediram que a instituição detectasse o esquema de corrupção na Assembleia Legis­­­lativa do Pa­­­ra­­­­ná que, segundo o Ministério Público, desviou pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos. O tribunal aprovou por unanimidade e sem restrições as contas da Assembleia de 2006, 2007 e 2008 – período em que, de acordo com investigação do Ministério Público, o Legislativo manteve funcionários fantasmas e laranjas em seu quadro.

"Se tivéssemos uma auditoria programada na Assembleia, que analisasse conta por conta, até po­­­deríamos ter uma responsabilidade", disse. Segundo Gui­­marães, o tribunal trabalha com as informações que estão disponíveis no mo­­­­mento. O presidente afirmou que o que será feito pelo órgão são ações colaborativas. Ou seja: o tribu­­­nal não fará nova investigação sobre as contas. "A responsabilização já está no âmbito do Judi­­­ciá­­­rio, no Ministério Público. Seria desperdiçar força se já existem es­­­sas ações", completou. As ações co­­­laborativas seriam para avaliar o desempenho da máquina administrativa.

Guimarães foi eleito por unanimidade para o cargo, com Artagão de Mattos Leão na vice-presidência e Nestor Baptista como corregedor.

Governo

Primeiro servidor de carreira a presidir o tribunal, Guimarães afirmou que o afastamento de Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Re­­­­quião (PMDB), do cargo de conselheiro do TC, em março do ano passado, foi "uma das maiores injustiças já cometidas, em análise jurídica". Para Fernando Guimarães, o caso não é de nepotismo, como enten­­­deu o Superior Tribunal Federal (STF). "Quem indicou Maurício? A Assembleia. A Cons­­tituição é que define esse jogo de forças. Então tem que mudar a Constituição", afirmou.

Guimarães disse também que espera que o novo governador, Beto Richa (PSDB), escute o tribunal, procure-o quando tiver dúvidas e tenha uma ação mais participativa. "E seja menos raivoso", brincou, referindo-se a Requião. O presidente eleito foi chamado de "menino Mandu" pelo ex-go­­vernador na época em que elaborou um relatório apontando uma série de irregularidades nos gastos da administração estadual, inclusive com publicidade oficial.

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Interatividade

É certo o Tribunal de Contas alegar que não teria como identificar os problemas na Assembleia Legislativa?

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