Ao determinar que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ajudou a reduzir o troca-troca de legendas entre políticos com mandatos. Entretanto, a decisão de 2007 acabou resultando também na criação de novos partidos, que servem para abarcar filiados insatisfeitos dentro de suas agremiações de origem. Nos últimos anos, três partidos foram oficializados: PSD, PPL e, mais recentemente, o PEN.
Os partidos novos contam com uma "janela" de tempo para a migração de políticos de outras legendas com mandato. Assim, eles podem deixar seus partidos de origem sem perder o mandato.
Segundo o cientista político Alberto Carlos Almeida, a relação é direta. "Como a fidelidade partidária hoje é algo real, não é mais possível um parlamentar trocar de partido. Se ainda fosse possível trocar, certamente não haveriam esses novos partidos", afirma.
Das novas legendas criadas, o PSD foi a que mais teve sucesso na atração de novos quadros: nasceu com uma bancada de 47 deputados federais, a quarta maior da Câmara, além de dois senadores. O PEN esperava atrair 12 deputados, mas acabou ficando só com um, o paranaense Fernando Francischini, ex-PSDB. Já o PPL não conta com representantes no Congresso.
Fator de atração
Entre os motivos que levam deputados a trocar de partido, a atração governista é uma das causas mais destacadas. Prova disso é o número de baixas que a criação do PSD causou ao DEM, um dos maiores representantes da oposição: 15 deputados deixaram o antigo PFL para se juntar a um partido que flerta com o governo federal. Outros seis deputados deixaram o PSDB e o PPS para integrar as novas legendas ou seja, a oposição perdeu, ao todo, 21 parlamentares. "Eles se juntam a esses novos partidos para ter mais acesso aos recursos de Brasília, seja liberação de verbas ou cargos", afirma Almeida.
"Partido ônibus"
A falta de condições eleitorais dentro dos partidos de origem também favorece a criação de novas legendas, avalia o cientista político da UFPR Adriano Codato. Na avaliação dele, ps novos partidos acabam surgindo como "partidos ônibus", com finalidades exclusivamente eleitorais fenômeno este que não se restringe às agremiações recém-criadas. "Esses partidos não se aproximam do que é um partido tradicional; é um bicho novo na política brasileira", afirma Codato.
A pouca consistência política desses "partidos ônibus", entretanto, não faz uma diferença muito grande para o eleitor. Para Almeida, a tendência é que, ao votar, o brasileiro considere mais o candidato do que a legenda que ele representa o que favorece o surgimento de partidos pouco consistentes do ponto de vista ideológico.
Piratas e libertários lutam para se tornarem oficiais
Em menos de um ano, três novos partidos conseguiram se registrar no Tribunal Superior Eleitoral e já podem disputar eleições no país no caso do PEN, esse direito só passará a valer a partir das eleições de 2014. Enquanto isso, várias outras agremiações tentam cumprir as exigências para ter os mesmos direitos. Entre elas, o Partido Pirata do Brasil (PPBR) e os Libertários (Liber).
Segundo o militante do PPBR Fabrício Leal de Souza, a legenda se inspira nos partidos piratas ao redor do mundo, principalmente na Europa. Esse conceito de partido surgiu na Suécia, em 2006, com a formação de uma agremiação para defender a liberdade do compartilhamento de dados na internet e pela privacidade dos usuários na rede.
O Liber, por sua vez, surge como um partido contrário à interferência do Estado na economia e pela defesa da propriedade privada. Segundo o presidente nacional do partido, Bernardo Santoro, essas ideias estão presentes de forma tímida em alguns partidos já existentes, mas não são colocadas em prática. O grupo já existe há três anos, mas apenas agora está entrando na fase de coleta de assinaturas para o registro oficial. Uma das exigências da Lei Eleitoral para que um partido exista é que ele consiga a assinatura a 0,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o território nacional.
