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Proclamação foi golpe militar sem participação do povo

A República brasileira foi proclamada por um golpe militar, em 15 de novembro de 1889, quando os revoltosos comandados pelo Marechal Deodoro da Fonseca ocuparam o Ministério da Guerra e o quartel-general do Rio de Janeiro, depondo os seus dirigentes. No mesmo dia, à tarde, na Câmara Municipal, foi realizada a solenidade de proclamação da República. Dois dias depois, em 17 de novembro, de madrugada, o imperador Dom Pedro II e sua família partiram para o exílio, na Europa. A visão corrente de historiadores é que a República foi proclamada "pelo alto", sem que houvesse participação popular.

"Foi um movimento de intelectuais e militares descontentes com a atenção que o Império dedicava a eles próprios", afirma o professor de Sociologia Alexandro Trindade, da UFPR, ao comentar a hipótese sustentada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que argumenta que o povo assistiu "bestializado" à proclamação da República.

O Brasil comemora hoje a proclamação da República. Mas será que, 118 anos após a derrubada da monarquia, o país conseguiu consolidar os princípios verdadeiramente republicanos na atividade política e no comportamento da população? Alguns estudiosos entendem que não. Os exemplos de espírito anti-republicano presentes na sociedade brasileira não faltam: a dificuldade para se acabar com o nepotismo, o interesse privado sendo colocado por políticos acima do bem público, a falta de transparência das atividades de parlamentares, a dominação do Executivo sobre o Legislativo.

O professor de Ciências Políticas Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), diz que, do aspecto político, o Brasil tem um regime republicano de fato – com igualdade perante a lei, eleições regulares, alternância entre governantes e separação de poderes. Mas, segundo ele, o entendimento de que o Estado existe para servir à população ainda não está arraigado. "A maior parte das pessoas não tem sentimento republicano. São movidos por desejos egoístas, privados. Não há uma cultura difundida na sociedade brasileira do cuidado com o que é público", afirma ele.

Barreto lembra ainda que as repúblicas devem ser caracterizadas pela virtude. "Não pela virtude cristã, mas pelo respeito e o amor pela coisa pública", diz o professor. Segundo ele, esse sentimento leva ao sacrifício pela coisa pública, em detrimento dos interesses privados. Para o professor, os cidadãos precisam sair da esfera privada e começar a se sentir responsáveis pelas coisas públicas, participando mais ativamente na construção de políticas públicas e fiscalizando os atos dos representantes eleitos. "Nesse aspecto, somos uma república imperfeita."

O professor de Ciências Políticas Fabrício Tomio, da UFPR, diz que o Brasil é uma república, mas faz ressalvas. "Do ponto de vista institucional, poderíamos ter um grau de republicanismo mais elevado, maior transparência das instituições públicas e mais mecanismos de controle da sociedade."

Questionado se o Paraná é um estado que segue princípios republicanos, Tomio avalia que o estado não é o que apresenta os melhores indicadores, quando comparado a outros. "O Paraná tem um menor índice de publicidade dos atos públicos. É só comparar a exposição dos atos das assembléias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul com a do Paraná. Para dar somente um exemplo da falta de transparência basta lembrar quanto tempo demorou para vir à tona o caso da sogra", afirmou o professor, numa alusão à denúncia que tramita no Ministério Público contra a sogra do ex-chefe de gabinete do prefeito Beto Richa, Ezequias Moreira, que era funcionária fantasma no Legislativo estadual. Segundo Tomio, em outras assembléias é possível que os eleitores fiscalizem os atos dos parlamentares, os custos dos gabinetes e a relação de funcionários. Para o professor, no Paraná o eleitor encontra mais dificuldade para controlar os atos dos políticos que elegeu.

Na avaliação do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o problema no Brasil é que as instituições republicanas não funcionam conforme o planejado. "Uma das coisas que menos funciona é o papel de contrapeso entre o Legislativo e o Executivo", diz Abramo. Ele explica que o Executivo brasileiro usa como moeda de troca a concessão de cargos a partidos políticos, cooptando parlamentares para a base do governo. "Usualmente, o Legislativo deixa de fazer resistência e junta-se ao Executivo. Aquilo que deveria ser um jogo entre dois poderes acaba tornando-se uma coalização."

Abramo vê também deficiências no funcionamento do Judiciário brasileiro. "É ineficiente. O código penal, em particular, é extraordinariamente bizantino. Alguém que tenha dinheiro para pagar advogado jamais será condenado, dada as diversas oportunidades de recursos."

Embora reconheça as dificuldades institucionais brasileiras, o presidente da OAB-Paraná, Alberto de Paula Machado, acredita que a República brasileira está se aprimorando. "Temos um nível de democracia no país com perspectivas boas de futuro. O que não melhora é o cuidado com a coisa pública", diz Machado. Exemplos disso, segundo ele, são as privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso e as denúncias do "mensalão", na gestão Lula.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, acredita que o país esteja melhorando. "O Brasil é uma República de Direito que caminha para se tornar uma República de fato. Até porque a sociedade não aceita mais determinadas práticas, como o nepotismo e o voto secreto (nos legislativos). O Executivo tem dado liberdade para que a Polícia Federal possa trabalhar, assim como o Ministério Público tem sido atuante."

O Judiciário e o Ministério Público são as únicas instituições que baniram a prática de contratação de parentes de autoridades públicas. No plano estadual, o governo do estado, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e a prefeitura de Curitiba continuam resistentes a acabar com o nepotismo.

"No plano federal, as mudanças são mais visíveis que nos estados, onde a caminhada é mais lenta. Há uma concentração de recursos pela União, o que facilita que as transformações aconteçam. Os governos estaduais e as assembléias legislativas têm experimentado um enfraquecimento", afirma Colaço.

Ele lembra, porém, que mudanças culturais não acabam com vícios da noite para o dia. "É uma luta constante para se poder avançar."

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