Estudantes pedem que 10% do PIB sejam destinados à educação
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) se reuniram ontem com a presidente Dilma Rousseff para cobrar do governo a ampliação dos investimentos em educação e mais empenho do Planalto para pressionar o Congresso a aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados. A reivindicação foi feita no mesmo dia em que o Planalto anunciou o Plano Plurianual (PPA), que não prioriza a educação como uma das áreas que terá mais recursos na área social.
Os estudantes pedem que o PNE preveja a destinação anual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O governo não vem dando sinais de que pretende elevar o porcentual para mais do que os 7% previstos no projeto em tramitação. A UNE e a Ubes ainda reivindicam que 50% do fundo social constituído com recursos do pré-sal sejam destinados para a área de educação.
O movimento estudantil também apresentou à presidente uma lista de 43 reivindicações, que inclui o fim do superávit primário e a meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Além de se reunirem com Dilma os estudantes também fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios.
Das agências
Funcionalismo
Fundo previdenciário avança
No mesmo dia em que foi entregue ao Congresso o Plano Plurianual prevendo que a Previdência ficará com 55% dos recursos da área social, a Câmara deu mais um passo para aprovar um projeto que reduz custos com a aposentadoria de servidores públicos federais.
O governo federal derrubou na Comissão de Trabalho três destaques ao projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para o servidor público. Com isso, o projeto segue para novas comissões, antes de ser votado em plenário.
O projeto prevê que o funcionalismo público terá o mesmo teto dos servidores que se aposentam pela iniciativa privada. Se aprovado o projeto, todo servidor público que quiser ter uma aposentadoria acima do teto, atualmente de R$ 3.691,74, terá que contribuir para a previdência complementar. A medida, no entanto, só será valida para os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir da aprovação da matéria.
Agência Estado
Ritmo do crescimento de despesas vai cair
O ritmo de crescimento do volume de recursos previstos para o serem gastos entre 2012 e 2015, de acordo com o Plano Plurianual (PPA) apresentado ontem, diminuiu em relação aos planos anteriores. Entre os PPAs de 2003-2007 e 2007-2011, elaborados na gestão Lula, o aumento de previsão de gastos da União foi de 58% de R$ 2,5 trilhões para R$ 3,9 trilhões (em valores corrigidos). Na nova proposta, o acréscimo é de 38% (R$ 5,4 trilhões) em relação ao PPA 2008-2010.
A previsão de redução do ritmo do crescimento do plano de gastos da União para os próximos quatro anos foi anunciada no mesmo momento em que o governo federal é pressionado a conter despesas em virtude da crise econômica internacional. Com menos gastos, o governo espera controlar a inflação e poder reduzir os juros.
Adaptação
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o país ainda está se adaptando ao uso dos PPAs. "É um instrumento relativamente novo e nós estamos fazendo um esforço para que ele se torne cada vez mais inteligível ao cidadão comum."
A ministra afirmou que a estruturação sofreu uma série de modificações em relação aos anteriores. "Estamos mudando o foco da gestão pública. Antes [o foco] eram os insumos para as realizações das ações, agora é como essas ações vão mudar a vida do cidadão."
Nessa linha, cada área do governo passou a manifestar no plano qual será o benefício que entregará à população. Um dos exemplos é que antes os indicadores de avaliação do SUS eram os valores repassados a estados e municípios. A partir de agora, serão o aumento no número de atendimentos e da rede de equipamentos instalada. As mudanças também levaram à redução da quantidade de programas, que passaram de 306 para 65. (AG)
Lei orçamentária prevê inflação de 4,8% em 2012, acima da meta
Crescimento projetado para o PIB no ano que vem é de 5%. Taxa de juros estimada para o fim de 2012 é de 12,5%, maior que a atual. Investimentos federais serão de R$ 165,3 bi.
O Ministério do Planejamento deu ontem a linha de como será a estratégia de gastos ao longo da gestão Dilma Rousseff. De acordo com o Plano Plurianual (PPA) entregue ao Congresso, a União decidiu dar prioridade, dentre todas as áreas de investimento, às despesas com habitação no período entre 2012 e 2015. Os recursos planejados para moradia (R$ 390 bilhões) serão quase o dobro dos previstos para educação (R$ 198 bilhões) e 19% superiores aos estimados para a saúde (R$ 317 bilhões).
Ao todo, a União projeta gastar R$ 5,4 trilhões até 2015. Tirando as despesas com a gestão e manutenção do governo federal, do Congresso e da Justiça (com custo de R$ 890 bilhões), vão sobrar R$ 4,5 trilhões para investir em serviços e programas destinados diretamente à população.
A área social ficará com a maior fatia do bolo, R$ 2,6 trilhões (56,8% dos R$ 4,5 trilhões). Mas 55% dos gastos sociais estarão comprometidos apenas com o pagamento de aposentadorias e outros benefícios da Previdência. A infraestrutura receberá R$ 1,2 trilhão (26,3%), os projetos e programas de desenvolvimento produtivo e ambiental, R$ 663 bilhões (14,6%). Outras despesas chegarão a R$ 104 bilhões (2,3%).
Compromissos de campanha
Juntas, as áreas de investimentos diretos na população têm 65 programas temáticos. A Previdência Social (alocado na área social), cujas despesas para o período são avaliadas em R$ 1,4 trilhão, é justamente a maior despesa. Em segundo lugar aparece o programa Moradia Digna (da área de Infraestrutura), com R$ 390 bilhões.
A intenção dos 65 programas elencados no PPA é atender a uma sére de macrodesafios. O principal é o programa de erradicação da pobreza extrema. "O PPA reflete os compromissos assumidos pela presidenta Dilma ao longo da campanha eleitoral e permite que a sociedade possa conferir o seu encaminhamento", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, a estratégia segue com o foco na área social.
Ao apresentar o PPA, Miriam Belchior enfatizou que o plano, apesar de refletir a plataforma eleitoral de Dilma, foi construído com a participação de 24 estados e 43 municípios. "Os programas não são mais do meu ministério, são do conjunto da administração pública federal."
Na prática, o plano quantifica os gastos necessários para implementar o programa de governo apresentado na campanha de 2010. O documento, que precisa ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso, formaliza promessas feitas por Dilma.
Metas
Encabeça a lista de metas numéricos do PPA a retirada de 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Logo em seguida aparece a construção de 2 milhões de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, das quais 60% serão destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
Para a educação, está prevista a construção de 6 mil creches e pré-escolas, além da abertura de 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica e de 75 mil bolsas de graduação e pós-graduação. Apesar dos números audaciosos, a educação ocupa apenas o quarto lugar na distribuição de recursos da área social os R$ 198 bilhões representam apenas 8% do segmento.
Já o Bolsa Família aparece em sexto lugar (3%), com a previsão de receber R$ 84,2 bilhões até 2015, bem menos do que o destinado no total para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), R$ 153 bilhões.
Na área de infraestrutura, depois do programa de habitação, o setor que tem a previsão de mais recursos é o de petróleo e gás (R$ 278 bilhões), seguido pelo de energia elétrica (R$ 177 bilhões). Na área de desenvolvimento produtivo e ambiental, a prioridade é para o programa Agropecuária Sustentável (R$ 212 bilhões).
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