O ‘jeitinho’ Dilma de impor a vontade do governo

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Após sofrer derrotas no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) tem lançado mão de vetos parciais e medidas provisórias (MPs) para adequar leis importantes à vontade do governo. O expediente não chega a ser uma novidade – tanto o governo Fernando Henrique Cardoso quanto o governo Lula usaram as MPs como forma de evitar discussões problemáticas na Casa. Entretanto, o uso dessa estratégia mostra que Dilma tem menos poder de barganha no Congresso que seus antecessores.

Desde o início do ano, o Planalto sofreu pelo menos duas derrotas duras no Congresso. A primeira foi em abril, na votação Código Florestal. Os deputados aprovaram um projeto de lei com pontos que desagradavam o governo, entre eles o que só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. A presidente decidiu vetar 12 itens e apresentar uma medida provisória com suas 32 modificações.

Caso parecido aconteceu na votação dos royalties do petróleo. O texto aprovado na Câmara previa a perda de recursos nos próximos anos para os estados produtores e não incluía a destinação das verbas para a educação, conforme desejava o Planalto. Dilma, novamente, realizou um veto parcial e incluiu os pontos que desejava através de uma MP.

Estilos

Essas duas derrotas mostram, também, que Dilma tem mais dificuldades para negociar os projetos com o Congresso do que seu antecessor. Para o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB), trata-se mais de uma diferença de estilo. "Lula teve menos dificuldades com o Congresso, pois o estilo dele era ‘atropelar’. Mas cada presidente tem seu estilo", afirma.

O cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná , avalia que o fato do Planalto não conseguir aprovar tudo o que quer é positivo para o sistema democrático, que prevê essa separação entre os poderes. "O executivo não pode ganhar tudo. Para que o sistema seja equilibrado, o governo tem que ganhar parte das disputas, e o Congresso ganhar a outra", afirma.

Apesar dessas duas derrotas, Dilma conseguiu adiar outro projeto que promete causar novo atrito com o Congresso. A votação do fim do fator previdenciário, visto com preocupação no Planalto e defendido por um grupo de parlamentares, deve ficar para 2013.