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Opinião

O processo de impeachment tem fundamento

  • PorDalton Borba
  • 29/01/2016 20:20

Para os adeptos da ideologia política do PT o pedido de destituição traduz uma maquiada forma de consolidar verdadeiro golpe de Estado. Seria uma manobra da oposição, para deslegitimar o procedimento eleitoral democrático perpetrado em 2014. No que diz à proliferação desenfreada da corrupção, sustentam que se trata de um mal implantado no Brasil pela chamada “velha direita”.

De outro lado, para os críticos do atual governo, o afastamento definitivo da presidente se faz necessário porque seria de sua responsabilidade – e de seu partido e aliados – o colapso da economia nacional e das contas governamentais, com reflexos nos serviços e políticas públicas, em todas as áreas sociais, assim como a institucionalização da corrupção.

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Parece não haver ética ou moral suficientes nos partidos políticos brasileiros a autorizar que se atire a primeira pedra. O julgamento do impeachment, nesse contexto, será permeado de material eminentemente político.

Compete, pois, à sociedade, agir politicamente, pressionando os mandatários a elaborar análise razoável, pois é preciso manter o foco nos elementos jurídicos que compõem o pedido de impeachment, as violações à Constituição da República, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à lei que regulamenta os crimes de responsabilidade.

E, nesse sentido, considerando-se os pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas da União, os decretos não enumerados da Presidência autorizando a concessão de crédito a vários órgãos públicos sem a devida chancela do Congresso, e o estado de inércia de Dilma, em face de seus subordinados na Petrobras parece inquestionável o fundamento jurídico do pedido de impeachment da presidente, preservando-se, acima de tudo, o Estado de Direito.

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