O doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini, de 30 anos, faz um diagnóstico do Ministério Público Estadual (MP) e afirma que, para o órgão garantir ainda mais autonomia, seria preciso que o procurador-geral de Justiça fosse, sempre, o mais votado pela classe. Nas duas últimas escolhas, Mílton Riquelme de Macedo não foi o primeiro da lista tríplice na eleição para o cargo, mesmo assim, foi o nomeado pelo governador Roberto Requião (PMDB).
Pierpaolo concluiu, no ano passado, o "Diagnóstico do Ministério Público nos Estados". Foi ainda secretário nacional da Reforma do Judiciário. Ele participa hoje do Congresso Estadual do MP, em Londrina, com uma palestra sobre reformas constitucionais e processuais.
Como o processo de reforma do Judiciário afetou o Ministério Público?
Afetou muito, pois mexeu na organização administrativa do MP e em sua atuação. A criação do Conselho Nacional do MP (CNMP) foi um fator de grande mudança e repercussão. Com isso, houve um caráter disciplinar, de corregedoria do órgão. E há ainda projetos de leis que vão mexer com o processo penal e interferir na atuação do MP. O processo penal é lento. Mas as mudanças vão agilizar. Um exemplo é o fato de as audiências poderem ocorrer em um mesmo dia, tanto os interrogatórios do réu quanto das testemunhas de acusação e de defesa.
O senhor foi responsável pelo "Diagnóstico do MP nos Estados". Como está a situação do MP no Paraná?
Segue a regra geral, ocorrendo muitas defasagens, principalmente sobre a falta de pessoal de apoio, para auxiliar os promotores. No Paraná, por exemplo, há menos de um assessor por promotor.
Aqui no Paraná, o procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, não ficou em primeiro lugar na lista tríplice na eleição do MP. Esse fato deu margem a muitos comentários sugerindo submissão do órgão ao Executivo. Como o senhor vê esse tipo de escolha do procurador-geral?
Independentemente da situação no Paraná, defendo que o procurador-geral de Justiça deva ser sempre o mais votado na eleição. Sempre o que ficou em primeiro lugar e foi escolhido pela classe, não pelo governador. É importante o MP ter essa independência e isso fortalece a instituição. Defendo uma alteração constitucional para que o procurador-geral seja sempre o primeiro da lista.
Outra situação aqui do Paraná, que envolve o MP, é o caso do promotor de Justiça e secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, que acumula as funções contra determinação do CNMP. Qual sua opinião sobre promotores de Justiças terem cargos no Executivo?
Sou contra. As situações não podem ser misturadas. A proibição é salutar. O CNMP acertou com essa decisão. O MP quase que se iguala ao Judiciário e fiscaliza os demais poderes, inclusive o Executivo. Por isso, se um promotor quer seguir em cargos fora, como no Executivo, ou seguir carreira política, deve se exonerar da instituição. Um promotor, em certo momento, está fazendo parte da formulação de políticas públicas. Depois, em outro período, vai fiscalizar essas políticas. Manter a situação simultânea afeta até a questão da independência do órgão.
No Paraná, tanto o governo estadual quanto a prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Contas do Estado praticam o nepotismo. O que o MP pode fazer contra isso sem que apenas sugira a exoneração dos parentes?
Muitas autoridades se defendem dizendo que não há lei proibindo o nepotismo. O Conselho Nacional de Justiça alegou que está na Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal ratificou que fere os princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade. Por isso não é preciso uma lei contra o nepotismo. O nepotismo não pode existir de forma alguma. E o MP, além de sugerir, pode entrar com ações judiciais contra os praticantes do nepotismo.
Pierpaolo Bottini, doutor em Direito Penal.
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