OAB cobra mais transparência

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Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paranaense será responsável por presidir uma comissão encarregada de cobrar transparência total nos gastos públicos no país. José Lúcio Glomb, que já presidiu a OAB paranaense e é conselheiro federal da instituição, foi escolhido para encabeçar a recém-criada Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. Em entrevista para a Gazeta do Povo, Glomb falou sobre o não cumprimento das Leis de Transparência e de Acesso à Informação por parte de alguns órgãos públicos e afirmou que "muitos cidadãos ainda não se interessam por essas informações".

O que será possível fazer com a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos?

A Comissão tem o objetivo de mostrar o quanto é importante a transparência para a aplicação dos recursos públicos e denunciar os casos onde isso não esteja ocorrendo. Não temos a pretensão de examinar profundamente todas as situações. Mas trabalharemos para que algumas questões pontuais que chegarem ao nosso conhecimento se tornem públicas e sejam corrigidas. Temos um exemplo no Poder Judiciário aqui mesmo no Paraná. O Tribunal de Justiça do Paraná declarou constitucional a Lei de Transparência, exceto no que diz respeito à exposição dos salários dos servidores. Até a semana passada o Tribunal não estava divulgando os salários da maneira correta, embora o Conselho Nacional de Justiça já houvesse determinado meses antes que os salários dos servidores fossem divulgados de forma individualizada. Situações como essa serão abordadas pela nossa comissão.

Quais as razões para que muitos órgãos ainda não divulguem as informações determinadas pela lei?

São dois fatores. O primeiro é a falta de organização e estrutura decorrente de décadas de obscurantismo no que diz respeito ao trato dos recursos públicos. Nós tivemos um período muito grande no qual as pessoas gastavam e não se preocupavam com a clareza. Hoje, com o advento da informática, tudo se tornou mais fácil. Mas, ainda sim, eu noto que a maioria dos municípios brasileiros não está preparada para isso. Em segundo lugar, em muitas situações não se pretende dar mostras efetivas de como é investido o dinheiro público.

Por que?

Em alguns municípios, a forma de administrar ainda não é a melhor forma de gestão dos recursos públicos. As pessoas agem como se fossem recursos privados. Esse tipo de jogo onde se escondem alguns dos procedimentos não é mais aceitável. Isso vai acabar, eu não tenho a menor dúvida. E, com a contribuição da informática, nós chegaremos a um ponto de absoluta e total transparência.

Após um ano da vigência da Lei de Acesso à Informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não cumpre plenamente as determinações alegando falta de regulamentação interna para que ela seja colocada em prática. Isso seria um mau exemplo ou até mesmo uma desculpa para que outros órgãos adiassem o cumprimento das leis?

O STF é um órgão que teria que ter uma completa lisura e dar o seu exemplo. A ausência dessa regulamentação é nociva, pois o tribunal é um parâmetro para a nação. Mas não vejo obstáculos maiores para que o Supremo venha a se adequar rapidamente a uma transparência total. Já existe uma minuta desse regulamento mas, em face do julgamento do mensalão, houve um atraso. Nós vamos cobrar para que o Supremo regulamente em seu âmbito interno a Lei de Acesso à Informação.

O cidadão tem consciência da importância de essas informações estarem disponíveis ao público para consulta?

Uma boa parte dos brasileiros ainda não tem acesso à internet e isso já exclui muita gente. Dos que têm acesso, muitos não se interessam por esse tipo de busca ou não têm conhecimento das possibilidades que ela traz. Eu diria que a questão está restrita a um número menor de pessoas. E para que isso se alargue é fundamental que as entidades públicas tornem as coisas fáceis. Não adianta liberar essas informações de uma maneira complexa. O cidadão brasileiro não está habituado a fazer esse tipo de pesquisa e é importante que ele possa se conscientizar de que, com isso, pode exigir mais daquelas pessoas que dirigem o país e das entidades públicas de uma maneira geral.

Como será a articulação da OAB nacional com as seccionais para o desenvolvimento dos trabalhos nessa comissão?

A ideia é que cada seccional brasileira faça um levantamento estadual de como está a situação dos principais órgãos administrativos públicos. Algumas seccionais já implantaram a comissão e outras estão em processo, como a do Paraná. O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, me adiantou que nos próximos dias deve designar a comissão que atuará no estado. As subseções presentes nos municípios também ajudarão nesse levantamento. No Paraná, por exemplo, são 47 subseções, o que pode proporcionar uma eficiência maior ao processo.

Como o senhor recebeu a missão de presidir a Comissão em âmbito nacional?

Eu não havia me apresentado inicialmente para nenhuma atividade dessa natureza. De certa forma, fui surpreendido com a indicação. Eu acredito que um dos fatos que tenham contribuído para escolherem meu nome foi a forte atuação da OAB Paraná enquanto eu estava na presidência da seccional, na questão da transparência pública no nosso estado. Fizemos aqui uma grande campanha e fomos coautores de uma lei de transparência e isso certamente foi uma das razões pelas quais o presidente da ordem me honrou com essa escolha.