Depois de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a execução do Orçamento da União caso o Congresso não aprove o projeto de lei em tempo hábil. Ele disse que o dispositivo é "extravagante" e defendeu um Orçamento mais rígido e vinculativo.
- Não podemos ficar ao calor do momento político da nação, seja que governo for. É preciso ter regras bastante claras e uma posição mais vinculada ao Orçamento da nação. Em princípio, esse dispositivo não vem ao interesse da nação. É um dispositivo pelo menos extravagante e, se é extravagante, é porque os caminhos normais não estão conseguindo resolver a situação do momento - disse Busato, que também condenou o uso político do Orçamento:
- É preciso que se tenha Orçamento e não se tangencie o Orçamento a qualquer tempo ou se promova barganha político-partidária com o Orçamento para se auferir vantagens eleitorais.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião