OAB contra Rocha Mattos

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai processar criminalmente o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos (foto 1) por exercício irregular da profissão. De acordo com a entidade, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, conversou com o presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, pedindo que entre com a representação. Rocha Mattos foi processado na Operação Anaconda, que investigou em 2003 membros do Judiciário. Então juiz federal, ele ficou preso cinco anos em regime fechado e dois no semiaberto. Ele já foi condenado a mais de 20 anos de prisão em diferentes processos. Desde abril de 2011, cumpre a pena em regime aberto. No último domingo, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou uma entrevista de Rocha Mattos afirmando que está advogando, apesar de não assinar documentos em seu nome. Em agosto do ano passado, ele pediu à OAB para reativar seu registro na entidade.

Luto

Faleceu ontem, aos 74 anos, o desembargador José Antônio Vidal Coelho (foto 2). Nascido em Campo Largo, ele iniciou a carreira na magistratura em 1967, como juiz substituto em Apucarana. Depois disso atuou como magistrado em outras nove comarcas e no Tribunal de Alçada, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça em 1995. Presidiu o TJ entre 2007 e 2008. Também foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Convites

Nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o paranaense Sérgio Luiz Kukina toma posse no cargo no dia 6 de fevereiro. Ontem ele fez visitas ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), convidando-os para a solenidade. Kukina ocupará a vaga aberta com aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.

Novas eleições

Tribunais Regionais Eleitorais de oito estados marcaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito em 17 cidades que tiveram eleições anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura rejeitados. Os votos recebidos pelos candidatos que tiveram a candidatura rejeitada foram anulados pela Justiça Eleitoral. No Paraná, o município de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro, terá nova eleição no dia 7 de abril.

Sem promoção

O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do programa "Minha Casa, Minha Vida" está proibida por uma portaria do Ministério das Cidades publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Pinga-fogo

"A minha decisão (...) é resultado das reflexões de meu partido que, mesmo identificado com a sua candidatura, jamais desautorizou minhas pretensões."

Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF, foto 3), em carta destinada ao deputado Henrique Alves, na qual comunica que desistiu de concorrer à presidência da Câmara.