O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou, nesta quarta-feira (7), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de autorizar o pagamento de gratificações que, na prática, permitem que salários de juízes e desembargadores nos estados ultrapassem R$ 24,5 mil. Este é o limite determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a magistratura estadual. É também o salário dos próprios ministros do STF e o teto do funcionalismo público.
"A quebra nos parâmetros quanto aos vencimentos dos magistrados foi um gol contra no sistema de orientação para a sociedade. Esse teto foi quebrado para algumas pessoas e nada impede que seja quebrado de novo, mais uma vez e assim por diante", disse.
São Paulo foi um dos estados mais beneficiados com a decisão do CNJ. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), 750 magistrados não sofrerão cortes nos contracheques. O conselho também abriu exceções para o pagamento de gratificações extra-teto nos TJs do Rio Grande do Sul, onde 45 magistrados serão beneficiados, e também de Minas Gerais e do Distrito Federal.
