OAB defende mudança em proposta feita por ministro para a Lei da Ficha Limpa

• 0

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quinta-feira mudanças na proposta feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento nesta quarta-feira, que decidiria sobre a constitucionalidade da lei, o ministro relator defendeu a aplicação da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012, mas propôs mudanças no artigo sobre inelegibilidade.

Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Para Fux, a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo.

É justamente essa mudança que não agradou a OAB. Apesar de ter considerado bom o voto de Fux, a entidade diz que os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte. O julgamento foi suspenso diante de um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Segundo análise feita pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o ponto que alterado pelo relator anula uma das conquistas da Lei da Ficha Limpa em relação àqueles que renunciam para escapar de medidas de cassação.

"A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz", disse Ophir.Voto de Fux é elogiado por especialistas

O voto do ministro Luiz Fux em favor da Lei da Ficha Limpa foi elogiado pelo professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano e pelo juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp). Por outro lado, os dois manifestaram preocupação com a possibilidade de a conclusão do julgamento ficar para o próximo ano.

"Foi melhor do que eu esperava. Dá para salvar a lei e tranquiliza", disse Romano.

"O voto foi impecável. Ele compreendeu o espírito da lei. Preservou os aspectos mais importantes", afirmou Reis.