OAB e entidades lançam manifesto contra "PEC da Bengala"

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três entidades ligadas à magistratura lançaram nesta quarta-feira um manifesto contra a PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores nas cortes.

O manifesto foi lançado uma vez que alguns integrantes do PMDB e do "blocão" (PTB, PSC, PR e Solidariedade) estão articulado a votação da matéria, que já foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Além da OAB, assinam o manifesto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

De acordo com as entidades, esticar em cinco anos a aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira, uma vez que quem está nos postos de comando ficarão mais tempo, impedindo a ascensão de juízes mais novos.

Além disso, ainda de acordo com as entidades, a PEC da Bengala impediria a oxigenação jurisprudencial dos tribunais, que demorariam mais para atualizar seus entendimentos sobre temas em que a sociedade já avançou.

Cinco dos dez ministros da composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF) farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos. Com isso, as discussões sobre a PEC da Bengala têm ganhado força desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Até o fim de seu segundo mandato, ela indicará seis ministros para o STF. Devido a isso, em 2016, somente um dos ministros da corte não terá sido escolhido por um governo do PT. No caso, Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.