Entre as sugestões para a reforma política, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proporá que o mandato de senador passe para quatro anos, e não mais de oito. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira em sessão do Conselho Pleno da OAB, após ter sido recomendada pelo Fórum da Cidadania para a Reforma Política, coordenado pelo jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Cidadania da OAB.
O instituto da fidelidade partidária, com proibição de o parlamentar eleito mudar de partido, e o financiamento público de campanhas são outras sugestões que a OAB apresentará ao Congresso Nacional e ao governo como subsídios à reforma. Sobre o financiamento, os conselheiros federais da OAB aprovaram, por maioria, fórmula segundo a qual "a Justiça Eleitoral terá o poder de fixar um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos, em cada eleição, a título de reembolso, uma quantia determinada, variável conforme a eleição, a cada candidato cujo patrimônio e cuja renda tributária não sejam superiores a determinado montante".
O candidato precisará receber, na eleição, determinado percentual de votos válidos para ter direito ao reembolso do financiamento de campanha. Os candidatos somente poderão receber, na campanha, recursos financeiros do próprio partido ou doações de pessoas físicas, com indicação do respectivo documento de identidade e do número de inscrição no CPF.
- Estamos todos no mesmo barco e todos com enjôo. Os advogados não podem se salvar se o Brasil for à ruína - disse Fábio Konder Comparato, ao defender o apoio maciço da advocacia à aprovação urgente de uma ampla reforma política.
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