Obra do novo Fórum Cível deve sair do papel em agosto, diz TJ

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A construção da nova sede do Fórum Cível de Curitiba deve finalmente sair do papel até o início de agosto. Essa é a expectativa do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Miguel Kfouri Neto. De acordo com ele, a obra está atrasada por questões técnicas do processo de licitação. Isso deve ser resolvido ainda nesta semana.

"A primeira etapa da obra deve ser lançada, se Deus quiser, até o início do próximo mês", diz Kfouri. O assunto voltou à tona recentemente após o anúncio da desapropriação do Edifício Essenfelder, no Alto da Glória, que passará a ser uma das sedes do TJ. A desapropriação, por R$ 91 milhões, gerou polêmica, pois há anos a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) vem alertando sobre os problemas da atual sede do Fórum Cível e pressionando pela construção de um novo espaço (leia mais na reportagem abaixo). A OAB-PR esperava que essa obra tivesse prioridade no planejamento do TJ.

Críticas

A precariedade das instalações da sede atual do Fórum Cível de Curitiba foi um dos pontos criticados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relatório divulgado em julho de 2010. O relatório apontou uma centena de distorções de ordem administrativa e financeira no TJ que poderiam provocar desperdício de recursos e morosidade no julgamento de processos.

Embora o TJ tenha trabalhado para atingir as metas propostas pelo CNJ para corrigir essas distorções, pelo menos uma delas ainda está pendente de cumprimento integral – a obra do novo fórum.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do tribunal e responsável pelo cumprimento das metas do CNJ, Francisco Cardozo Oliveira, desde o ano passado o TJ já empenhou recursos no orçamento para a construção do novo Fórum. A obra só não iniciou em razão do trâmite do processo de licitação.

Oliveira explica que na licitação da primeira etapa do Fórum Cível, em março, três empresas compareceram ao pregão eletrônico: as empreiteiras Cassol, DM e a OTT. Na fase da habilitação técnica, as três foram impugnadas pela comissão de licitação, mas apenas a Cassol recorreu. Segundo Oliveira, no caso dessa empresa, a comissão aferiu que o engenheiro que tocaria a obra tem atestado técnico que não atende a toda a especificação do edital. As outras tinham prazo para impugnar o recurso da Cassol, mas não o fizeram.

Assim, a habilitação será decidida pela presidência do TJ. Kfouri já adiantou que deve aceitar a habilitação da Cassol. Para ele, a empresa foi inabilitada por um detalhe técnico sanável. "Era uma exigência exagerada que adiou em 30 dias uma construção que já estava atrasada."

A partir da homologação da habilitação, o TJ do Paraná precisa definir o preço com a empresa e determinar o início da obra. O valor da primeira etapa é estimado em R$ 14,5 milhões para a instalação da estrutura de 16 mil metros quadrados no terreno da antiga Penitenciária do Ahú. Uma segunda etapa, que prevê o acabamento do edifício, ainda precisa ser licitada. Desse modo, o custo final do novo Fórum deve ficar em torno de R$ 45 milhões. Ao final da obra, o espaço físico do novo fórum será dobrado em comparação ao das varas cíveis hoje existentes na capital.

Novo relatório

O relatório do CNJ de 2010 é o último dado objetivo a respeito dos problemas de infraestrutura da Justiça Estadual. Em 2011, uma inspeção do CNJ reavaliou a Justiça paranaense. Mas o novo relatório só deve ser divulgado em setembro.

PromessaTribunal garante que a desapropriação não atrasará o novo Fórum

O TJ descarta a possibilidade de a desapropriação do Edifício Essenfelder adiar a construção do novo Fórum Cível de Curitiba. O juiz auxiliar da presidência do TJ, Fernando Cardozo Oliveira, garante que um investimento não impede o outro e que a desapropriação não afetará a obra do novo fórum, já prometida ao Conselho Nacional de Justiça. "Quando o processo de desapropriação foi decidido, a licitação do Fórum Cível já estava em andamento havia bastante tempo. O dinheiro para a construção do Fórum já está empenhado e só serve para este fim específico", explica Oliveira.

O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, assegura que o Fórum também é prioridade. "Um grande erro é imaginar que não estamos sensíveis à necessidade de melhora de atendimento dos advogados e do público em geral. Nós estamos fazendo um grande esforço para proporcionar um serviço melhor para a população", diz ele. Segundo Kfouri, a aquisição do Prédio Essenfelder, que era de propriedade dos empresários Seme e Faissal Raad, também vai melhorar o atendimento. A ideia do TJ é que sejam transferidas para a nova sede 14 varas de atendimento ao público. Também devem ser transferidos o departamento que processa todos os recursos do TJ, a estrutura do Funrejus, a Escola da Magistratura e 55 gabinetes de desembargadores e 60 de juízes substitutos. Os atuais inquilinos têm até meados de outubro para desocupar o prédio.