OEA condena Brasil a pagar por tortura e morte em manicômio no Ceará

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por abuso de direitos humanos. As informações são do jornal "O Globo" deste sábado. De acordo com a reportagem, o Brasil será obrigado a indenizar a família de Damião Ximenes, paciente psiquiátrico que morreu sob tortura numa clínica associada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município cearense de Sobral, em 1999. Foi a primeira condenação do país pela OEA.

A condenação, unânime, aconteceu na noite desta quinta-feira, na Costa Rica, onde a corte da OEA se reuniu. O governo brasileiro terá de pagar indenização de US$ 146.500 (R$ 314.400) aos parentes de Damião e publicar a sentença da Corte no Diário Oficial da União. Para a publicação, foi dado o prazo de seis meses e, para o pagamento da indenização, um ano, mas de acordo com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, ouvido pelo " O Globo", o governo brasileiro deve cumprir as determinações em menos tempo.

Damião, que tinha 30 anos quando morreu, estava há apenas três dias na Casa de Repouso Guararapes com o diagnóstico de esquizofrenia. Depois de outras internações, relatou à família que era maltratado. A mãe e os irmãos não acreditaram em tal crueldade e acharam que era delírio. Acreditaram na versão dos médicos, de que o jovem havia tentado fugir e fora contido. Depois da morte de Damião e de relatos de tortura de pacientes, a clínica particular conveniada ao SUS foi fechada.