OEA manda encurtar tempo na Febem

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou oito medidas para que o Estado brasileiro garanta a integridade física dos adolescentes internados na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo. Se não cumprir, o país poderá sofrer restrições econômicas, como ser obrigado a indenizar as famílias das vítimas, e ainda constrangimentos políticos, já que passará a ser recriminado oficialmente na assembléia dos países-membros da OEA.

A OEA ordenou que o Estado impeça as internações prolongadas e maus-tratos físicos, reduza substancialmente o número de jovens nas unidades, separe os adolescentes de acordo com os padrões internacionais e ofereça atendimento médico necessário para os internos. As autoridades brasileiras deverão ainda supervisionar periodicamente as condições de internação e o estado físico e emocional dos adolescentes. Também deverão informar à Corte a cada dois meses as medidas adotadas para cumprir as oito determinações, além de apresentar lista atualizada de todos os adolescentes internados. De acordo com a Corte, o Estado deve proteger todas as pessoas que se encontrem sob sua jurisdição, o que inclui os funcionários.

A socióloga Beatriz Afonso, diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional, reconheceu que as medidas não são novas, mas disse que agora há endosso internacional para um caso que se arrasta por anos em São Paulo.

- A partir de agora, a Corte faz parte do processo. Embora as medidas sejam conhecidas, elas têm a força de ser ordenadas por um tribunal internacional - disse ela.

Esta é a segunda vez que a Corte interfere em questões de direitos humanos no país. A primeira delas foi com o presídio Urso Branco, em Rondônia, que registrava seguidos motins com mortes.

O pedido de interferência em todas as unida