Ofensiva contra telefônicas e planos de saúde resgata agências reguladoras

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Decisões recentes contra operadoras de telefonia celular e de planos de saúde deram um novo protagonismo às agências reguladoras. Espremidas pela disputa ideológica entre PT e PSDB sobre as privatizações, elas aparecem agora como uma válvula de escape do governo para atender às queixas da população. Por outro lado, evitam o desgaste do confronto direto entre o Planalto e setores poderosos da iniciativa privada.

As agências reguladoras surgiram no Brasil a partir de 1996, segundo ano do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Elas eram parte do processo de desestatização de áreas como telecomunicações, energia elétrica, transportes e aviação civil. Foram concebidas como instituições de atuação independente com o papel de equilibrar e fiscalizar as relações entre novos entes privados responsáveis por esses serviços, os consumidores e o Estado.

Ao longo do tempo, no entanto, a prática foi diferente da teoria. Logo no primeiro ano de mandato, o ex-presidente Lula (PT) criou um grupo interministerial para debater o papel das agências. "Havia, sim, um ranço do PT em relação às agências por causa das privatizações, um sentimento de que elas deveriam acabar", diz o diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores de Agências Reguladoras, Nei Jobson.

A percepção mudou aos poucos. Em 2004, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 3.337, que uniformiza os procedimen­tos das agências. Hoje a aprovação da proposta, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal, conta com o apoio de parlamentares tucanos, como o senador Aloysio Nunes (SP).

A partir de 2005, as agências foram reforçadas com a contratação de funcionários concursados, mas os postos de livre nomeação continuaram sendo utilizados no loteamento político do governo. O aparelhamento ganhou destaque com o "apagão aéreo", em 2007.

Na época, dos cinco membros da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apenas um tinha currículo ligado ao setor. O presidente, Milton Zuanazzi, possuía experiência nas áreas de telecomunicações e turismo e teria chegado ao cargo por indicação da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Já a diretora mais influente, Denise Abreu, era ligada ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O professor de Economia da Universidade de Brasília e especialista em regulação Bernardo Mueller diz que situações como essa servem de aprendizado. "Nosso sistema funciona bem, é independente e autônomo. Prova disso é que ele passou por todos esses obstáculos e continua em pé."

A coordenadora institu­cional da Associação Bra­­si­leira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, discorda. "As agências agem muito timidamente quando é para atender ao interesse do consumidor", diz ela. "A própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demorou demais para tomar uma atitude contra as operadoras de telefonia celular."

Pela decisão da Anatel, tomada na quarta-feira passada, as operadoras TIM, Oi e Claro estão proibidas a partir desta segunda-feira de vender novos chips de celular em diferentes estados (no Paraná, a punição é para a TIM). A medida foi provocada por reclamações de clientes. No dia 13 de julho, 37 operadoras foram proibidas de vender novos planos de saúde por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo descumprimento dos prazos de atendimento em vigor desde dezembro de 2011.

Dentro do governo, o posicionamento da Anatel recebeu apoio. "Nós endossamos e apoiamos o que foi feito. A agência tem o papel de equilibrar o sistema e o consumidor, que é quem paga a conta, foi fundamental na decisão", afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

37 operadoras que foram proibidas, no dia 13 de julho, de vender novos planos de saúde por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo descumprimento de prazos.