Oito já foram

• 0

Pinga-fogo

Renato Araújo/ABr

"Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição."

Luiza Bairros, ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da lei que torna mais rígidos os critérios de inelegibilidades, não aplicando-a às eleições do ano passado. Na tarde de ontem, o ministro Marco Aurélio (foto) deferiu o registro de candidatura dos oito primeiros candidatos que concorreram no pleito de outubro último e entraram com recurso contra a Ficha Limpa. O TSE informou que pelo menos cem candidatos terão suas candidaturas deferidas pelo Tribunal nos próximos dias, já que os recursos que ainda não foram julgados pelo STF serão devolvidos ao TSE para que seja aplicada a decisão tomada pelo Supremo. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, não há o que fazer, já que esse é o procedimento do Código de Processo Civil.

13º no Bolsa Família

Um projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB, foto), atual secretário da Fazenda do governo Beto Richa (PSDB), concede aos beneficiários do programa Bolsa Família uma parcela adicional do benefício no mês de dezembro, correspondente ao 13º salário. Pela proposta, essa parcela terá valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano. Hauly afirmou que o Bolsa Família tem funcionado como fator de inclusão social e geração de renda para a população mais carente e que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro cria uma discriminação em relação aos trabalhadores. "A aprovação dessa lei permitirá a criação de uma sociedade mais justa, sem onerar, significativamente, o Tesouro Nacional", disse.

Para pensar...

"O Supremo Tribunal Federal mostrou ao longo desse processo que tem alguns ministros que não são favoráveis à Lei da Ficha Limpa. A argumentação jurídica que está sendo utilizada ali não convence. Nós respeitamos a decisão, mas acho que há no STF opositores à lei."

Pedro Barbosa, procurador regional eleitoral em São Paulo.

Rodízio

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o rodízio anual para o comando do PSDB poderá ser implantado novamente pela legenda. Ele lembrou que a iniciativa foi aplicada quando a sigla foi criada. "É uma hipótese que nós já tivemos quando nasceu o PSDB. A primeira Executiva Nacional foi rotativa, oito meses cada um, começando com o então senador Mario Covas", disse, em cerimônia de sanção de projeto de lei que reajusta as faixas do piso salarial paulista, na sede do Executivo paulista.

Pena reduzida

O TJ do Distrito Federal negou pedidos de perdão judicial ajuizados pela defesa de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, mas reduziu as penas estipuladas em duas sentenças condenatórias. As condenações, de primeira instância, são relativas à época em que Barbosa era presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal. Segundo o TJ, a colaboração de Barbosa prestada ao Ministério Público na operação denominada Caixa de Pandora não foi determinante nos processos.

Faz o quê?

O líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), ironizou o fato de o deputado Tiririca (PR-SP) ter contratado dois humoristas para seu gabinete. Alencar lembrou o slogan no qual Tiririca, quando candidato, dizia não saber o que fazia um parlamentar. O slogan era "o que é que faz um deputado? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto". "Ele [Tiririca] está aprendendo de forma equivocada o que é a função de um parlamentar", criticou o líder do PSol.