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Página da ONG: link da prestação de contas não leva a informação alguma
A prefeitura de Curitiba fechou no ano passado dois contratos com a organização não governamental (ONG) Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, especializada no atendimento à população indígena, para qualificar jovens ao mercado de trabalho. No valor total de R$ 5,4 milhões, os contratos foram fechados por meio de inexigibilidade da licitação quando, de acordo com a legislação brasileira, a competição é inviável. O site da Reimer, porém, não traz nenhuma prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do poder público.
Conforme reportagem publicada ontem pelo Jornal do Estado, a Reimer foi contratada juntamente com a Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) para ministrar sete cursos profissionalizantes gratuitos a jovens entre 18 e 29 anos de Curitiba e região metropolitana cada entidade recebeu R$ 5,4 milhões pelo serviço. Os recursos eram oriundos do ProJovem Trabalhador, programa que tem investimentos do Ministério do Trabalho e contrapartida da prefeitura de Curitiba.
Especialidade indígena
Ao contrário da Sociesc, que desde a década de 60 oferece cursos técnicos e profissionalizantes, a Reimer sempre se caracterizou por atender a comunidade indígena. Entre 2007 e 2009, por exemplo, a entidade recebeu R$ 12,3 milhões do governo federal para essa finalidade. O próprio site da organização, que tem várias imagens de índios, não menciona a atuação na área de formação e qualificação profissional.
Apesar disso, a ONG, que funciona em uma única sala comercial no bairro do Parolin, em Curitiba, foi contratada pela prefeitura da capital para oferecer cursos de telemática, beleza e estética, turismo e hospitalidade, e esporte e lazer, com duração de seis meses e 350 horas/aula. Além das aulas, o programa prevê uma bolsa auxílio mensal de R$ 100 aos participantes, material escolar, lanche, vale-transporte e um certificado do Ministério do Trabalho. De acordo com a prefeitura da capital, a Reimer qualificou 2.893 jovens por meio do programa. Já a Sociesc formou outros 2.863.
Contratação
Além de não ter um histórico de atuação em cursos profissionalizantes, a Reimer foi contratada pela prefeitura de Curitiba por meio da modalidade inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei de Licitações, isso pode ser feito em apenas três situações: quando só existe uma empresa fornecedora do produto ou serviço em questão; quando o contratado tem "notória especialização" na área, fruto de trabalhos e experiências anteriores; ou quando o contratado é "consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública" para fazer o serviço.
De acordo com a prefeitura de Curitiba, a contratação se deu por inexigibilidade com base na primeira situação, porque os valores estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para a hora/aula do programa são pequenos, o que inviabilizaria a competição (leia mais na reportagem ao lado).
No entanto, ao se dividir o valor global dos contratos firmados com a Reimer (R$ 5,4 milhões, já incluídos dois aditivos de R$ 565 mil) pelo número de alunos formados (2.893), chega-se a uma quantia de R$ 1.868 por participante do programa em Curitiba.
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