Oposição acusa Ducci de omitir venda de imóvel

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A bancada de oposição da Câmara de Curitiba apresentou ontem, primeiro dia de trabalho após o recesso, uma notícia-crime contra o prefeito Luciano Ducci (PSB) à Procuradoria Regional Eleitoral, ligada ao Ministério Público Federal. Os vereadores acusam Ducci de ter omitido R$ 772 mil na declaração de bens da campanha de 2008 e R$ 386 mil em 2012. Os valores se referem à venda e ao usufruto vitalício de um apartamento em Curitiba. Em nota à imprensa, o prefeito disse que o assunto já foi esclarecido e que foi retomado com fins eleitorais. Ele não quis dar entrevista.

De acordo com documentos apresentados pela oposição, no dia 13 de dezembro de 2007, Ducci e sua mulher, Marry Ducci, venderam para seus filhos, Ricardo e Renata Ducci, um apartamento no valor R$ 772 mil. Na mesma negociação, o casal adquiriu o usufruto vitalício do imóvel. Isso significa que os filhos são os proprietários do imóvel, mas os pais é que têm o direito de usar o bem até o fim da vida – seja vivendo no local, seja obtendo renda a partir dele. Na época, os filhos tinham, respectivamente, 19 e 15 anos.

Na declaração de bens feita por Ducci ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, entretanto, o valor recebido pela venda do imóvel não foi incluído. Além disso, o usufruto vitalício do imóvel também não foi informado, assim como na declaração apresentada nas eleições deste ano. Ducci declarou possuir R$ 354 mil em bens em 2008 e R$ 312 mil em 2012.

Notícia-crime

Os vereadores indicam dois supostos crimes eleitorais nessa transação: omissão de informação em documentos para fins eleitorais e uso de documento ideologicamente falso para fins eleitorais. A pena prevista para os dois crimes somados é de até três anos de reclusão e multa.

A notícia-crime – que consiste em um pedido de investigação às autoridades competentes – foi recebida pela procuradora regional eleitoral Adriana Storoz, que não quis dar entrevistas. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), órgão ao qual a procuradoria é vinculada, as informações serão avaliadas por Adriana e, caso seja constatada alguma irregularidade, ela deve entrar com uma ação na Justiça Eleitoral. Não há prazo para essa investigação ser concluída.

Outro lado

Por meio de de nota à imprensa, Ducci disse que a polêmica sobre a sua declaração de patrimônio já foi esclarecida, sendo retomada por causa das eleições. De acordo com ele, todas as informações referentes ao seu patrimônio foram repassadas ao Ministério Público Estadual (MP). Na nota, o prefeito não cita a questão do usufruto nem o destino do dinheiro recebido pela venda do imóvel.