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Aldo Rebelo: ministro diz que função é “fiscalizar” o esporte | Hugo Harada/Gazeta do Povo
Aldo Rebelo: ministro diz que função é “fiscalizar” o esporte| Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo

Governo

Ministro nega que haja interesse em fazer "intervenção"

Agência Estado

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou ontem que o governo não pretende fazer qualquer tipo de intervenção nas entidades esportivas brasileiras, mas defendeu, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o Comitê Olímpico Internacional no Palácio do Planalto, "recuperar a capacidade de fiscalizar" o que for de "interesse público". Segundo ele, "o governo não pretende nomear dirigentes, interferir na escolha dos dirigentes, participar da escolha dos dirigentes da instituições administradoras do esporte". "Essa não é a função do governo ou do Estado brasileiro", disse o ministro. Ele voltou a defender projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que propõe o refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos, desde que eles se adequem a parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal. A proposta sugere ações de "modernização" na gestão, além de punições para aqueles que não prestarem contas ou atrasarem salários de atletas e funcionários.

"Não há nenhuma intervenção. A Constituição brasileira transformou a administração do esporte em assunto da esfera do direito privado, portanto a Constituição veda qualquer tipo de intervenção do governo federal nas entidades esportivas", disse Rebelo.

"Fiscalizar o interesse público e nacional é promover uma série de medidas, alterações na legislação (...). Medidas administrativas e outras que cabem aos próprios clubes e instituições adotarem, o que está sendo tratado pelo Congresso através do projeto que estabelece regras para o pagamento de dívidas como contrapartida dos clubes", completou.

Às vésperas do seu encerramento, a Copa do Mundo continua a ser o principal objeto de ataques na campanha eleitoral. Ontem, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, acusou o governo federal de "oportunismo" na discussão sobre o futuro do futebol brasileiro.

O tucano atacou a declaração do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que defendeu maior interferência do Estado na gestão do futebol. "O país não precisa da criação de uma ‘Futebras’", disse Aécio. Depois da derrota do Brasil para a Alemanha pelo vergonhoso placar de 7 a 1, a presidente Dilma Rousseff defendeu "renovação" do futebol e criação de barreiras para evitar a "exportação" de jogadores. Em seguida, outros integrantes do governo também passaram a pedir mudanças na administração dos clubes.

Em nota divulgada nas redes sociais, Aécio aproveitou para reforçar a crítica ao que considera excesso de intervenção estatal em diversos setores. "O futebol brasileiro precisa, é claro, de uma profunda reformulação. Mas não é hora de oportunismo. Principalmente daqueles que estão no governo há 12 anos e nada fizeram para melhorá-lo. E nada pode ser pior do que a intervenção estatal", disse Aécio.

CBF

O candidato a presidente pelo PSB, Eduardo Campos, também criticou os posicionamentos da presidente Dilma, mas aproveitou para também alfinetar o candidato do PSDB. O presidenciável, que ontem cumpriu agenda em Natal, analisou que o debate sobre uma lei para o esporte, como defendeu Dilma, precisa ser feito de forma ampla, envolvendo o Congresso Nacional e especialistas. "O debate de conteúdo é que precisa ser feito, um debate do bom senso. Pelo visto a Dilma ou o Aécio estão querendo se candidatar a presidente da CBF", comentou.

Ele disse que o debate adequado sobre a gestão no esporte passa por formar uma comissão no Congresso Nacional. "Precisa do envolvimento e escuta da sociedade sobre uma lei de responsabilidade nos esportes de uma maneira geral, precisa fazer isso sem estar contaminado pelo ambiente eleitoral, tem que fazer com responsabilidade", analisou.

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