Um grupo de oito parlamentares paranaenses que fazem oposição ao governador Beto Richa (PSDB) se reuniu nesta terça-feira (24) com o ministro da Previdência Social Carlos Gabas. O objetivo, de acordo com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que participou da reunião, é que o ministro emita um parecer sobre o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que altera a composição da Paranaprevidência.
“O objetivo foi requerer que o ministro da Previdência possa se manifestar sobre o mérito dessa proposta. A legalidade e a constitucionalidade da proposição”, disse a senadora. Os congressistas têm medo de que a medida possa gerar um impacto negativo aos servidores paranaenses. “Isso é uma poupança dos servidores que ele [governador Beto Richa (PSDB)] vai utilizar para pagar os inativos atuais. Não é nem um empréstimo”, diz Gleisi.
De acordo com a senadora, o ministro deve emitir um parecer sobre a questão da previdência em até uma semana. “Se isso for uma tendência, vai afetar os fundos de previdência no país inteiro. Essa também é uma preocupação do ministro”, disse Gleisi. Segundo ela, o grupo de parlamentares não descarta entrar com uma ação judicial para impedir que o projeto seja aprovado.
Além de Gleisi, participaram da reunião o senador Roberto Requião (PMDB) e os deputados federais Ênio Verri (PT), Toninho Wandscheer (PT), Zeca Dirceu (PT), João Arruda (PMDB), Christiane Yared (PTN) e Aliel Machado (PCdoB).
Entenda o caso
No projeto apresentado pelo governo do estado, que aguarda votação na Assembleia, o governador Beto Richa propõe mudanças na formação atual do fundo de previdência dos servidores estaduais. Responsável por pagar hoje R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas, a Paranaprevidência conta com três fundos. Dois deles – o Previdenciário e o Financeiro – serão unificados, enquanto o Militar não sofrerá alterações.
No modelo atual, o Fundo Previdenciário, que serve como uma poupança para pagar futuros aposentados, é superavitário e tem R$ 8 bilhões em caixa. Esse fundo paga apenas 14% dos inativos, que se aposentaram após a criação da Paranaprevidência, no governo Jaime Lerner.
Já o Fundo Financeiro é responsável por pagar a maior parte dos aposentados que deixaram o governo em anos anteriores, e tem um furo mensal de R$ 250 milhões. Com a fusão, o Executivo poderá usar o dinheiro da “poupança” para todos os inativos, cobrindo o rombo.
Num cálculo simples, todo o montante de R$ 8 bilhões terá desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda no mandato de Richa. Isso derruba por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o governo não precisaria mais aportar recursos no fundo.
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