O projeto de lei que pretende alterar alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve sua votação adiada para terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná. O motivo do adiamento foi um pedido de vistas apresentado pelo deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), ex-líder da oposição.
Rossoni pediu vistas a todas as matérias de autoria do Executivo apresentadas na reunião desta segunda-feira (8). Sobre o projeto de lei, o tucano afirmou ao site da Assembléia Legislativa que as mudanças no ICMS teriam que ocorrer em um momento mais oportuno da economia.
Outro pedido de vistas foi de Douglas Fabrício (PPS), que considera que a matéria tem que ser mais analisada. Ele afirmou que pretende alterar os itens a serem majorados no projeto de lei.
Para Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo, afirmou que "a oposição fez o pedido de vistas apenas para promover o contraponto, pois este projeto será aprovado na comissão e irá quarta-feira (10) para o plenário".
Projeto divide opiniões
O projeto de Reforma do ICMS proposto pelo governo pretende diminuir as alíquotas do imposto para produtos considerados de consumo popular, como alimentos, vestuário e medicamentos e aumentar as de combustíveis, telecomunicações, bebidas e cigarros.
Enquanto os governistas consideram que o projeto não alterará a arrecadação de impostos do Governo Estadual, oposicionistas e vários setores empresariais consideram que ela onerará toda a cadeia produtiva.
