Líderes dos partidos de oposição PSDB, PPS, DEM e SD protocolaram nesta terça-feira (26) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa das chamadas “pedaladas fiscais”, manobras realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aprovado, em abril, relatório que considerou como crime de responsabilidade essas manobras e determinou que 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo Dilma apresentassem explicações sobre as irregularidades.
O Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo – algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas reduziram artificialmente o déficit do governo. Como é vedado ao TCU analisar crimes, o órgão repassou as informações para o Ministério Público Federal.
A novidade da representação é tentar responsabilizar a presidente Dilma. A ação cita juristas que dizem que o presidente da República e os chefes do Executivo podem ser responsabilizados pelas irregularidades e cita decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que responsabilizam prefeitos por crimes de responsabilidade que envolvem os cofres dos municípios.
-
Por que casos de censura do Brasil entraram no radar da política dos EUA
-
Ato de Bolsonaro encorpa onda Musk contra Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Produtor brasileiro luta para descriminalizar armazenamento de água para agricultura
-
Governo federal promete portaria que afeta possível renovação de concessão de ferrovia no Paraná
Deixe sua opinião