O promotor de justiça da Comarca de Formosa do Oeste, Márcio Soares Berclaz, considera que o excesso de fiscalização das Câmaras Municipais é preferível a situações em que há ausência fiscalizadora. "O Ministério Publico não está preocupado com as premissas políticas que levaram às denúncias. Se do total de denúncias uma delas tiver fundamento, já terá utilidade", diz Berclaz.
Segundo o promotor, os vereadores que de fato procuram o Ministério Público e trazem denúncias são a exceção. "Em todos os lugares pelos quais passei a regra é a omissão do Legislativo." Além da Comarca de Formosa do Oeste, que envolve quatro municípios, Berclaz atuou também nas de Arapongas e Astorga. Na opinião do promotor, o MP precisa de ajuda de diversas instâncias como Câmaras, Tribunal de Contas, entre outros órgãos colaboradores, para fazer a fiscalização.
Prevenção
Nesse contexto, Berclaz entende que o papel das Câmaras é fundamental, principalmente para a prevenção de irregularidades como improbidade administrativa no Executivo, já que a ajuda dos vereadores pode tornar mais rápida a atuação do MP. "Quando o prejuízo já ocorreu, o resultado alcançado pela ação do Ministério Público pode não ser o melhor", explica.
Na opinião de Berclaz, mesmo quando as denúncias ocorrem por causa de disputas políticas entre prefeito e vereadores, a atuação fiscalizadora do Legislativo é benéfica. "Claro que é preciso filtrar as brigas políticas das questões que têm interesse público envolvido." Ele diz que as Câmaras precisam exercer seu papel fiscalizador com responsabilidade para evitar que irregularidades evidentes sejam aprovadas.
O promotor Rodrigo Cabral, da comarca de Catanduvas, também afirma a importância do papel da oposição, inclusive quando resulta na cassação do prefeito. "Mostra que não vale a pena ser desonesto", afirma. Para Cabral, contudo, o que não pode ocorrer é a fiscalização só por perseguição política. (RD)
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