Oposição questiona gastos publicitários

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Os deputados estaduais aprovaram ontem um pedido de informações sobre os gastos com publicidade do governo de Roberto Requião em 2006. Apesar da determinação do líder da bancada governista, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para que os aliados votassem contra todos os requerimentos da oposição, o pedido foi aprovado por apenas um voto de diferença (15 a 14). O requerimento foi feito pelo deputado estreante Marcelo Rangel (PPS).

A votação tomou conta da sessão de ontem e levantou a discussão sobre o tempo que os deputados estão gastando para debater pedidos de informações em vez de projetos de lei. Romanelli reafirmou que não vai permitir a aprovação de requerimentos "genéricos demais". A oposição, por outro lado, voltou a criticar duramente a postura do governo em não prestar esclarecimentos sobre as dúvidas dos deputados.

O presidente da Assembléia, Nélson Justus (PFL), chegou a intervir na polêmica e fez um apelo aos líderes da oposição e da situação para que encontrem uma solução que encurte os longos discursos diários sobre o assunto. Justus sinalizou que não concorda com a derrubada dos pedidos. "Acho que podemos encontrar uma maneira para não deixar de exercer uma das nossas maiores prerrogativas que é fiscalizar o governo", disse.

Para o presidente, os deputados estão repetindo em todas as sessões, cada vez que um requerimento é votado, os mesmos argumentos. A oposição, segundo ele, lembra o discurso de Requião sobre transparência e a situação se defende afirmando que a bancada de oposição fazia o mesmo quando apoiava o ex-governador Jaime Lerner. "Não é com discussões paralelas que vamos aumentar o nível do Legislativo", disse Justus.

Os dois lados estão irredutíveis. O líder do governo afirmou que vai manter a mesma orientação aos aliados de impedir a aprovação dos requerimentos sem "alvo definido". A oposição, segundo Romanelli, não pode usar os pedidos de informações para fazer política ou tentar desgastar a imagem do governo. "Além disso é um absurdo a mobilização que o estado tem de fazer para responder um requerimento. Se o deputado quiser saber algo, pode mandar um assessor às secretarias para buscar informações", sugeriu o parlamentar. "O governo não tem absolutamente nada a esconder."

O decreto que estava em vigor desde o início do governo Requião obrigava os secretários a enviar respostas aos deputados num prazo máximo de cinco dias, mas foi revogado em 7 de desembro. A explicação de Romanelli é que a mudança ocorreu em razão do "mau uso" dos pedidos.

Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a atitude é um desrespeito à Assembléia. "O governo quer limitar as ações dos deputados conforme interesses próprios. Isso deixa mais dúvida no ar", afirmou. No ex-governo, segundo ele, os requerimentos não passavam por votação e eram respondidos diretamente pelos secretários estaduais.