A bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou ontem uma denúncia ao Ministério Público do Paraná (MP) contra o decreto que reajustou em 16,5% a tarifa de água e esgoto cobrada pela Sanepar. Assinaram o documento a bancada do PT e o deputado peemedebista Anibelli Neto. Para a oposição, o aumento é abusivo, já que a empresa apresentou bons resultados financeiros nos últimos anos. O governo, entretanto, alega que esse reajuste era necessário para que a empresa tivesse competitividade.
Desde o início do governo Beto Richa (PSDB), o aumento na tarifa da Senapar já chegou a 35%. O reajuste deste ano, que foi aprovado em fevereiro, será sentido pelo consumidor na conta que chegará no mês que vem.
Segundo o líder da oposição na Assembleia, Elton Welter (PT), os deputados decidiram recorrer ao MP por causa de um pedido de informações negado pela bancada de apoio ao governo. De acordo com o deputado, o governo não apresentou dados que justificassem o aumento das tarifas. Welter afirmou ainda que a Sanepar teve lucro nos últimos anos. Logo, o aumento de tarifas favoreceria apenas aos acionistas, e não à empresa.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT) vê no aumento da tarifa um distanciamento entre o que a Sanepar deve ser e o que ela, de fato, é. "A partir do momento que uma empresa pública visa única e exclusivamente o lucro, ela deixa de ter o papel de empresa pública e passa a agir no mercado como se fosse privada", afirmou.
Líder da bancada de apoio ao governo, o deputado Ademar Traiano (PSDB) rebateu as acusações. Ele argumenta que o valor da tarifa não foi reajustado por oito anos. Logo, o aumento não é abusivo. "O realinhamento das taxas, que há oito anos não se fazia, é necessário para a proteção da própria empresa. É fundamental que se diga também que não se mexeu na tarifa social."
Traiano alega ainda que a manutenção das tarifas antigas prejudicaria a competitividade e a capacidade de investimento da empresa. "A Sanepar precisa acompanhar as demais empresas estatais do Brasil, principalmente as ligadas ao saneamento. Precisamos ter competitividade e fazer investimentos. E, por isso, precisamos de receita", justificou.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, confirmou o recebimento da denúncia e disse ter encaminhado à Promotoria de Defesa do Consumidor. Não é possível, segundo o procurador, prever quando haverá um posicionamento oficial do MP, já que a apuração depende da coleta de documentos. Entretanto, ele garantiu que o assunto será tratado com urgência. "Como se trata de um tema de grande repercussão, a promotoria dará preferência a essa análise", afirmou.
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