Ação de integrantes do MST foi ato de "vandalismo", diz Lula
Brasília - O presidente Lula chamou ontem de "vandalismo a ação de integrantes do MST na fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo, que resultou na destruição de parte do laranjal e de equipamentos e produtos da propriedade.
União é dona da fazenda da Cutrale, afirma Incra
Das agências
São Paulo e Sorocaba - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou ontem que os 2 mil hectares utilizados pela empresa Cutrale para produção de laranja em Borebi, interior de São Paulo, pertencem à União. A afirmação foi feita pelo superintendente do órgão em São Paulo, Raimundo Pires Silva, à Agência Brasil, mantida pelo governo federal.
A fazenda foi ocupada pelo MST no último dia 28. Os manifestantes permaneceram até a última quarta-feira e, durante o tempo em que estiveram no local, destruíram parte da fazenda, incluindo pés de laranja, que foram "atropelados" por um trator. O MST afirmou que a invasão foi um ato para denunciar a grilagem de terras.
Segundo o superintendente do Incra, estudos garantem que as terras fazem parte de uma área de 40 mil hectares adquirida pela União em 1909 com a intenção de fazer assentamentos. Pires Silva contou que "não se sabe como parte das terras foi registrada em cartório em nome de particulares.
Prejuízos
A Cutrale deve encerrar hoje o levantamento dos prejuízos da ação do MST, que devem passar de R$ 3 milhões. O número de pés de laranja destruídos chega a 12 mil. Ontem, integrantes do MST que participaram da ocupação começaram a deixar a região. A estratégia, segundo a polícia, seria dificultar a identificação dos autores dos crimes.
Brasília - - A oposição ao governo Lula conseguiu fechar ontem o número mínimo de assinaturas necessárias para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI mista) no Congresso. O objetivo da CPI será investigar repasses da União a entidades ligadas ao MST.
Na semana passada, os oposicionistas haviam conseguido reunir as adesões necessárias para investigar os sem-terra. Mas numa manobra governista, vários parlamentares retiraram suas assinaturas em cima do prazo para que a CPI fosse formalizada, enterrando a investigação.
Porém, a depredação promovida no início desta semana pelo MST na fazenda de laranjas da Cutrale, no interior de São Paulo, reacendeu a pressão para que os repasses federais para o movimento dos sem-terra seja investigado.
Temor
No total, DEM e PSDB reuniram 172 assinaturas de deputados federais e 33 de senadores na nova tentativa de instalar a comissão. Para que a CPI mista (com deputados e senadores) saia do papel, são necessárias pelo menos 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
A oposição ainda não decidiu se vai protocolar o pedido de criação da CPI na próxima terça-feira. Nos bastidores, deputados oposicionistas temem uma nova retirada de assinaturas do pedido, o que inviabilizaria a comissão a exemplo do que ocorreu na semana passada. Por isso DEM e PSDB vão continuar a busca por assinaturas para ter uma "margem que permita a instalação da CPI.
Os líderes oposicionistas afirmam que, desta vez, a coleta de assinaturas foi "seletiva", informando a todos os parlamentares que eles seriam pressionados a retirar assinaturas. "Desta vez, nós fizemos coleta individual, conversamos e não procuramos quem retirou as assinaturas anteriores. Esses nós fizemos questão de esquecer", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Lorenzoni ainda afirmou que o objetivo da "nova" investigação será mais amplo. "A CPI mudou o foco: vai propor investigação dos repasses federais, dos repasses internacionais que o MST tem recebido, além de fase propositiva para rever o modelo de assentamentos", disse o deputado gaúcho.
A oposição acusa o governo de repassar recursos públicos ao MST por meio de entidades cadastradas no Ministério do Desenvolvimento Agrário, que seriam "laranjas" do movimento. "O ministro (Guilherme) Cassel (do Desenvolvimento Agrário) disse que, quando uma entidade é identificada como fraudadora de convênios com a União, ela fica proibida de conveniar. Não é verdade. Há entidades condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que continuam conveniadas. Há uma articulação do governo para manter o MST irrigado", disse Lorenzoni.
O deputado governista Henrique Fontana (PT-RS), embora considere o caso da Cutrale inaceitável por parte do MST, sinalizou a disposição da base aliada em trabalhar para promover novamente uma retirada de assinaturas por considerar que a oposição quer usar a CPI para fazer disputa política. "O que a oposição quer é apostar no conflito. A oposição, ao invés de resolver o problema, pretende aprofundar o problema."
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Interatividade
O governo federal, ao repassar dinheiro para ONGs ligadas ao MST, é também responsável por invasões de terras e depredação de propriedades?
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