i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Lava Jato

Oposição tenta colocar Dilma Rousseff entre os alvos da Lava Jato

Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato

    • Agência O Globo
    • 14/05/2015 21:18
    Segundo a oposição, presidente Dilma é citada 11 vezes nas delações premiadas. | Antonio Lacerda/EFE
    Segundo a oposição, presidente Dilma é citada 11 vezes nas delações premiadas.| Foto: Antonio Lacerda/EFE

    A oposição pediu nesta quinta-feira (14) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.

    No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.

    Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.

    “Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo”, disse Jungmann.

    Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.

    Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.

    Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma. “Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas”, afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.

    A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).

    Deixe sua opinião
    Use este espaço apenas para a comunicação de erros
    Máximo de 700 caracteres [0]

      Receba Nossas Notícias

      Receba nossas newsletters

      Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

      Receba nossas notícias no celular

      WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

      Comentários [ 0 ]

      O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.