Oposição vai a Fachin para pedir que STF libere discussão do impeachment

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Líderes da oposição procuraram nesta terça-feira (15) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin para pedir que o tribunal libere a retomada da discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da etapa em que foi paralisado.

Na conversa, deputados do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade defenderam o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de afastamento da petista sem defesa prévia e ainda a formação da comissão especial, que teve maioria pró-impeachment, por votação secreta.

O Supremo discute nesta quarta (16) uma ação apresentada pelo PCdoB, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além da definição de lacunas sobre o trâmite no Congresso.

Os ministros avaliarão ainda a decisão provisória de Fachin que paralisou o processo na Câmara até o julgamento. O ministro interrompeu instalação da comissão especial que irá analisar o pedido --formada por maioria oposicionista em uma votação secreta– e suspendeu todos os prazos.