Orçamento deve ser enviado ao Executivo nesta segunda

• 0

O Orçamento da União para 2007, aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro, será enviado ao Executivo nesta segunda-feira. O governo tem um prazo de 15 dias para analisar a lei, mas a previsão é de que o texto seja sancionado até 19 de janeiro.

O substitutivo projeta as receitas federais neste ano em R$ 1,53 trilhão. Desse total, R$ 655,75 bilhões referem-se a emissões de títulos para rolagem da dívida pública federal interna e externa. Ou seja, não se trata de dinheiro efetivamente recolhido aos cofres públicos, mas de obrigações financeiras que deverão ser pagas pelo país no futuro.

Ao Orçamento Fiscal - que exclui, além das despesas com a dívida, os gastos com a Seguridade Social - foram reservados R$ 558,35 bilhões. Já o Orçamento da Seguridade Social terá R$ 312,07 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007 foi montada com previsões otimistas para as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, especialmente os tributos federais, como o Imposto de Renda e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a apuração mais recente do governo, a arrecadação federal bateu recordes históricos em 2006, alcançando R$ 549,4 bilhões, ou 23,89% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2007, a LOA estima que a receita subirá a R$ 615,91 bilhões ou 27,27% do PIB, revertendo a tendência verificada de 2005 para 2006, quando a arrecadação em relação ao PIB caiu 1,44 ponto percentual.

Com mais recursos, o Ministério da Previdência terá R$ 190,31 bilhões. Em seguida vêm os ministérios da Saúde (R$ 49,70 bilhões); o da Defesa (R$ 40,12 bilhões); o do Trabalho e Emprego (R$ 26,77 bilhões); e, só então, o da Educação (R$ 27,58 bilhões), área cujos maiores gastos são realizados pelo estados e pelo Distrito Federal. O Ministério da Cultura, com dotações de R$ 915,79 milhões, terá o menor orçamento.