Por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Paraná para 2014 foi aprovada ontem, em primeira votação, na Assembleia Legislativa (Alep). Estimado em R$ 35 bilhões, o orçamento inclui 1.661 emendas propostas pelos parlamentares. O Executivo, porém, já anunciou que não pagará nenhuma delas.
A LOA detalha os programas e linhas de atuação do governo estadual para o ano seguinte. Pelo texto, o Tribunal de Justiça (TJ) vai receber 9,5% do orçamento e o Ministério Público Estadual (MP) vai ficar com 4,1%. Já a Assembleia vai receber 3,1% e o Tribunal de Contas do Estado (TC), 1,9%. Outros R$ 47 milhões irão para a Defensoria Pública. Conforme exige a Constituição, 30% deverão obrigatoriamente ser destinados à educação e 12% à saúde.
Segundo a Comissão de Orçamento da Assembleia, as principais áreas atendidas pelas milhares de emendas parlamentares são as da saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura. Somadas, as emendas individuais resultaram em R$ 54 milhões R$ 1 milhão por deputado. O texto da LOA deverá ser analisado em segunda votação na próxima segunda-feira.
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