Previsão
Fundo de premiação de procuradores terá aumento de 47,2%
O Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município um dos 23 fundos e institutos da administração de Curitiba terá um aumento de 47,2% no ano que vem em relação ao orçamento deste ano. A previsão é que sejam repassados ao fundo cerca de R$ 7,67 milhões. Criado em 2004, ele é destinado para, entre outras coisas, destinar recursos para premiar por atividade jurídica os procuradores do município em efetivo exercício.
Na outra ponta da lista está o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com uma redução de 43,3% no orçamento. Saindo de cerca de R$ 8,3 milhões neste ano para R$ 4,7 milhões em 2010. O secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, argumenta que 2009 foi um ano em que o FMHIS recebeu grandes aportes des recursos do governo federal, por meio do PAC e do Promoradia. "Esse ano foi o de maior ingresso de recursos de transferência. Agora, entra numa situação de normalidade. Mas as obras relacionadas aos recursos de 2009 continuam neste ano. Só não envolvem o orçamento de 2010."
Sebastiani ainda explica que os recursos relacionados ao Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município têm relação com as causas tributárias vencidas pelos procuradores municipais. "O inicial de 2009 foi alterado ao longo deste ano e ampliado de forma bastante significativa. De maneira que o adquirido nesse exercício é quase no patamar do previsto para 2010", argumenta. (CO)
A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego terá uma redução de 7,66% no orçamento de 2010 em relação ao deste ano. Essa é a maior queda proporcional entre as secretarias de Curitiba. Para o ano que vem, a previsão para a pasta é de R$ 3,8 milhões. A secretaria é comandada pelo pedetista Jorge Bernardi.
Das 16 pastas municipais, a que teve maior elevação orçamentária foi a Antidrogas. Ela terá um incremento de verba na ordem de 40,1% no ano que vem. Saindo de um orçamento de R$ 4,5 milhões neste ano para R$ 6,3 milhões.
Segundo o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, a queda na previsão do orçamento da Secretaria de Trabalho e Emprego é porque a proposta enviada à Câmara neste ano considera apenas recursos do município.
"É um orçamento inicial, como parte da verba está vinculada a programas federais, a secretaria pode vir a receber recursos adicionais. O orçamento de 2009 já tinha previsão de recursos externos da União. Já o de 2010, nós iniciamos apenas com fonte do Tesouro Municipal", diz. Sebastiani afirma que já em janeiro a pasta deverá ter um aporte de R$ 10 milhões de verbas repassadas pelo governo federal.
Já o crescimento no orçamento da Secretaria Antidrogas é explicado pelo secretário como um reflexo da consolidação da pasta, que completa três anos em 2010. "Por partir de uma base de recursos inicial baixa e passar a ter uma ação mais contundente, e com isso mais recursos, a variação é tão grade", comenta.
Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o orçamento de 2010 para Curitiba. A receita estimada é de R$ 4,056 bilhões, uma variação de cerca de 9% em relação ao ano passado. Os vereadores do bloco de oposição ao prefeito na Casaa criticaram esse valor. Na avaliação deles, a proposta estaria subestimada em cerca de R$ 80 milhões. "Isso acaba resultando em uma série de créditos adicionais apresentados pela prefeitura durante o ano", afirmou a vereadora Professora Josete (PT).
"Não está subestimada porque é um Orçamento verdadeiro, feito dentro da realidade", alega o líder do prefeito na Câmara, Mário Celso Cunha (PSB).
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