Defesa
UFPR pede regulamentação
O Conselho Universitário da UFPR órgão máximo deliberativo da instituição aprovou por unanimidade uma moção pela regulamentação imediata da Defensoria Pública no Paraná. O documento foi aprovado no dia 11 e ressalta a importância de o governo oferecer assistência jurídica à população mais carente.
A moção é assinada pelo reitor e presidente do Conselho Universitário, Zaki Akel Sobrinho. O texto ressalta que a falta de regulamentação da Defensoria é uma incongruência "em face da viabilidade de sua implantação".
O reitor da UFPR deve participar hoje da audiência pública na Assembleia. Amanhã, a partir das 10 horas, a UFPR sedia o ato "Defenda a Defensoria Pública", que será realizado no Salão Nobre do prédio histórico da universidade, na Praça Santos Andrade.
Serviço: Audiência pública sobre a regulamentação da Defensoria Pública. Hoje, a partir das 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico.
Ato Defenda a Defensoria Pública. Amanhã, a partir das 10 horas, no prédio histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade.
Opinião
Rogerio Galindo, colunista de Vida Pública
Audiência pública é ponto positivo no debate
O debate sobre a criação de uma Defensoria Pública no Paraná não só começou atrasado como foi corrompido por uma disputa política entre o atual governo [um mandato tampão de nove meses, sem grande força política] e o próximo [que usa a força do voto para, mesmo não tendo sido empossado ainda, já influenciar as decisões do estado].
Fica parecendo que, não bastasse o estado ignorar por 22 anos a ordem da Constituição para criar a Defensoria, necessária para aliviar os dramas de quem não pode pagar um advogado, ainda é preciso, agora, esperar que os chefes políticos de plantão decida quem vai ficar com a paternidade do projeto. Como se isso fosse o mais importante, e não a atenção a quem realmente precisa.
Em meio a todos esses problemas, um dos poucos pontos positivos acabou sendo a convocação da audiência pública que discutirá o assunto hoje. Trata-se de um instrumento poderoso para que a sociedade possa opinar sobre temas relevantes como esse. Nossos governantes, infelizmente, ainda fazem pouco uso da ferramenta. Preferem tomar decisões sozinhos em seus gabinetes, sem ouvir a população. Espera-se que a prática se torne mais comum daqui por diante.
Os recursos previstos no Orçamento estadual para a instalação da Defensoria Pública no Paraná são condizentes com a realidade de órgãos semelhantes em outras unidades federativas. Pelo Projeto de Lei nº 439/2010 que será discutido hoje pela manhã em audiência pública na Assembleia Legislativa e, à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) serão criados 110 cargos de defensores públicos, 27 cargos em comissão e 80 de servidores efetivos. O montante previsto para pagamento da folha é de R$ 19,8 milhões, de um total de R$ 28,04 milhões para a Defensoria do Paraná.No Espírito Santo, por exemplo, onde o órgão de assistência jurídica foi criado em 1994, há cerca de 100 defensores. A instituição tem previsão de gastos de R$ 28 milhões para o ano que vem, dos quais R$ 18 milhões em salários e benefícios números bem próximos aos previstos na mensagem enviada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).
Mas a base aliada do governador eleito Beto Richa (PSDB) considera insuficientes os recursos previstos para a regulamentação da Defensoria Pública, que tem como objetivo prestar assistência jurídica gratuita às famílias carentes. A Constituição de 1988 obrigou a instalação do órgão em todos os estados. Atualmente, apenas Paraná e Santa Catarina (que também está discutindo o assunto) descumprem a obrigação constitucional. A Secretaria de Justiça paranaense mantém uma defensoria, que funciona precariamente e com funcionários cedidos por outros órgãos.
O governo estadual e o relator do projeto na Assembleia Legislativa, Tadeu Veneri (PT), sustentam que o orçamento é suficiente para a primeira fase de instalação da Defensoria. Quando o órgão estiver consolidado terá 300 defensores públicos.
Avaliação
"A sociedade não pode esperar mais. O Paraná é um estado rico, com orçamento suficiente para implantar a Defensoria", sustenta o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges. Pelo cargo e pela origem é paranaense , Borges tem acompanhando de perto a discussão sobre a regulamentação, e estará hoje em Curitiba para participar da audiência pública na Assembleia. Segundo ele, o projeto encaminhado pelo governo estadual é "moderno", e está de acordo com as normas nacionais recentes a respeito das defensorias.
Borges diz que a previsão orçamentária é suficiente. Segundo ele, o Paraná já gasta cerca de R$ 10 milhões com a assistência judicial, e os R$ 28,04 milhões previstos no Orçamento de 2011 viabilizariam a ampliação e regulamentação do órgão. "Vai demorar uns cinco anos até que o quadro de 300 defensores fique completo", diz.
Calendário
O presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, pondera que o ano legislativo está próximo do fim e a aprovação de um projeto complexo como o da Defensoria, com cerca de 200 artigos, talvez não seja possível de acontecer ainda em 2010. "O governador Pessuti tem o grande mérito de ser um dos responsáveis pela instalação do órgão. Se não der tempo de o projeto ser aprovado, que fique para o próximo governo." Para Glomb, é fundamental que o projeto seja discutido. "É preciso trabalhar com informações claras. Se há dúvidas quanto aos recursos ou os cargos, os deputados precisam conversar e fazer os ajustes necessários."
Entretanto, os parlamentares não se mostram predispostos ao debate. Ademar Traiano (PSDB), futuro líder de Richa na Assembleia, disse que vai se valer de todas as estratégias regimentais para postergar a discussão. Caíto Quintana (PMDB), líder do governo atual, diz que têm votos suficientes para aprovar o projeto ainda nesta legislatura.
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Interatividade
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