Orçamento para 2006 será de R$ 17,21 bilhões

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O governo do estado encaminha hoje à Assembléia Legislativa o projeto de lei orçamentária de 2006. No total, as receitas do Paraná serão de R$ 17,21 bilhões – 3,8% maiores do que os recursos do orçamento de 2005 (R$ 16,57 bilhões). Os órgãos da administração direta do Poder Executivo (secretarias) vão ficar com a maior parcela do bolo: R$ 13,1 bilhões. A Assembléia terá R$ 351,1 milhões, o Judiciário vai ficar com R$ 591,5 milhões e o Ministério Público, com R$ 258 milhões. Outros R$ 1,9 bilhões são recursos de empresas e autarquias dependentes e das empresas independentes, como a Copel e a Sanepar.

A proposta orçamentária prevê ainda cerca de R$ 2,1 bilhões de investimentos em obras, o que representa 12% do orçamento total. O secretário estadual do Planejamento, Reinhold Stephanes, afirma que a área que receberá a maior parcela para obras é o saneamento público, com um total de R$ 627 milhões, investidos sobretudo pela Sanepar. Em seguida, vem a recuperação e construção de rodovias. O governo pretende investir R$ 424 milhões, sendo R$ 324 milhões com recursos da Secretaria de Transportes e R$ 100 milhões com recursos do Departamento Estadual de Trân-sito (Detran).

Outras áreas que serão priorizadas na destinação de recursos para obras, diz Stephanes, são a segurança pública (seis penitenciárias e seis educandários para jovens infratores serão construídos), a saúde (a previsão é de se construir 12 hospitais) e a integração do sistema de transporte na região metropolitana de Curitiba (previsão de R$ 65 milhões em obras viárias).

Segundo o secretário, o governo está priorizando, para o ano que vem, a conclusão das obras já iniciadas. "Queremos evitar ao máximo o início de novas ações e obras", afirma Stephanes. Devido à legislação eleitoral, explica o secretário, nenhuma nova obra pode ser iniciada depois de abril em anos com eleição (como 2006). Além disso, toda obra iniciada nesta gestão tem que ser concluída até o fim do ano que vem. Caso não seja concluída, o governo do estado deve deixar dinheiro em caixa e previsão orçamentária para que a nova gestão, que assume em 2007, possa concluí-la. "O próximo governador eleito não terá problemas de gestão", assegura Stephanes.

Funcionalismo

Para 2006, o gasto com a folha de pagamento dos funcionários públicos e com encargos sociais deve ser de R$ 6,25 bilhões, o que representa um aumento de 4% em relação ao gasto previsto neste ano. Stephanes afirma que a política de reajuste salarial do governo do estado, para o ano que vem, continuará a ser a de aplicar correções salariais seletivas em detrimento de um reajuste linear para todo o funcionalismo. Segundo Stephanes, a idéia do governo é, antes de promover reajustes lineares, corrigir o salário das categorias que mais tiveram perdas.

O acréscimo dos gastos com pessoal no ano que vem deve permitir o aumento salarial dos funcionários e professores das universidades estaduais, dos policiais civis, de uma parcela dos policiais militares (sobretudo oficiais de baixa patente) e de funcionários do Iapar e da Emater. Em relação aos anos anteriores, porém, o aumento do gasto orçamentário com a folha salarial (que tem permitido os reajustes seletivos) será proporcionalmente menor. Nos últimos três anos, o investimento salarial vinha aumentando em uma média de 20% ao ano.

Prazos

A proposta orçamentária do governo do estado deve ser votada até dezembro pelos deputados. Hoje, porém, é o último dia previsto por lei para que o governo a apresente à Assembléia. Os parlamentares ainda podem modificá-la, por meio de emendas ao orçamento.