“Os irmãos Simões e Cartário serão cassados”

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O Procurador da República Néviton de Oliveira Batista Guedes, responsável pelo Ministério Público Eleitoral no Paraná disse, em entrevista à Gazeta do Povo, que confia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na cassação dos deputados estaduais Geraldo Cartário (PMDB) e Carlos Simões (PTB) e do deputado federal Íris Simões (PTB), que nestas eleições ficou como suplente.

Os parlamentares foram acusados de abuso de poder econômico e de usar meios comunicação nas campanhas. O procurador acredita que, no ano que vem, os três percam seus mandatos. Hoje os deputados têm o apoio de uma decisão liminar do TSE que lhes garante a diplomação. Néviton avalia que a atuação da Justiça Eleitoral nessas eleições foi rigorosa e lamenta que a legislação seja feita por aqueles diretamente atingidos por ela.

Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada nesta semana, mostra que 55% dos magistrados consideram falho o exame de contas dos partidos políticos feito pela Justiça Eleitoral. Outros 42% consideram que a repressão ao abuso de poder econômico é ineficiente. O senhor concorda que há impunidade nesses casos?

O controle hoje é mais formal do que substancial. Só quando é percebida uma discrepância é que se faz uma apuração. Ou quando há fatos notórios ou denúncias. O fato de não ser possível fazer um exame adequado nas contas do partido não significa que tenha havido crime eleitoral. Mas concordo que os exames têm sido formais. Para fazer algo mais aprofundado, teríamos de ter uma pessoa acompanhando, quase que diariamente, o candidato, para ver se o que ele gastou foi o que se registrou. Em um primeiro momento, partimos do que foi informado pelo candidato e pelo partido. Agora, se percebemos que um candidato fez uma campanha que era visualmente cara e ele declara valores baixos, poderemos partir para uma investigação mais aprofundada. Sabemos que há candidatos a deputados estaduais que fizeram campanhas com gastos praticamente de uma campanha para governador. Vamos ver o que eles vão dar de informações para a Justiça sobre isso.

O que poderia ser feito para se conter o abuso de poder econômico?

Muito tem sido feito. Provemos uma dezena de representações contra práticas ilegais e indevidas. Houve multa e fiscalização. Os juízes eleitorais tomaram providências rápidas e enérgicas. Agora, só se torna ilícita uma conduta quando ela tem a possibilidade de ocorrer. Estamos atentos para punir as condutas ilícitas. Essas condutas vão continuar ocorrendo e serão reprimidas. O Ministério Público Eleitoral é fiscal da lei, fazemos o que a lei disser que pode ser feito. E temos de lembrar que os que fazem as leis são os principais interessados nelas.

Os deputados estaduais Geraldo Cartário (PMDB) e Carlos Simões (PTB) e o deputado federal Íris Simões (PTB), que ficou como suplente, tiveram seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas recorreram à instância superior e conseguiram garantir a diplomação por força de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Falta sintonia entre o TRE e o TSE?

Já se esperava que o TSE tomasse essa decisão de conceder liminar. A instância superior, quando tem a possibilidade de analisar um caso que pode ter uma decisão diferente da que foi tomada em primeira instância – e isso pode ocorrer –, vai agir com cautela. O candidato pode estar correto e ter perdido o mandato. Por isso o TSE age assim. Mas tenho convicção de que esses, ao terem seus méritos julgados, serão cassados. E não vejo falta de sintonia entre o Ministério Público Eleitoral e o TRE com o TSE. Os candidatos, até o mérito da questão ser totalmente julgado, têm o direito de defesa. Mas tenho a convicção da decisão e em 2007 teremos uma resposta sobre esses casos.

Como foi a atuação do Ministério Público Eleitoral em outros estados, também foi dura?

Foi dura sim. Para se ter uma idéia, no estado de São Paulo foram mais de 500 impugnações de registros de candidaturas. O problema é que efetivamente o Ministério Público Eleitoral está amarrado à lei. Se a lei é mais dura, nós atuamos com toda a firmeza. Agora, quando a lei é mais flexível e é feita pelos interessados, aí tentamos ser duros. Mas estamos presos à lei.

O senhor considera que o Ministério Público Eleitoral está mais rigoroso ou são os candidatos que estão cometendo mais crimes?

O Ministério Público e o Judiciário estão inseridos na sociedade. Ninguém gosta de ver o que vemos na política nacional. Antes a legislação eleitoral era um pouco mais flexível. A nova lei trouxe o rigor maior e foi isso que permitiu a ação mais dura. Agora, o que a lei permite é muito pouco perto do que todos queremos. A legislação eleitoral nunca foi aquilo que a população, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral esperariam.

Como o senhor avalia a divulgação das pesquisas eleitorais? Houve muita reclamação por parte dos candidatos em relação a elas?

Existem várias condutas na lei que são proibidas e que não geram qualquer sanção, punição. Não há pena alguma. Em um mundo ideal, as pesquisas têm de ser liberadas. Se o eleitor tiver conscientização política e ideológica, as pesquisas não influenciam o eleitor. Mas em uma sociedade sem informação, como no Brasil, há influência das pesquisas. Proibir não é o melhor caminho, mas acredito que nas próximas eleições as pesquisas, com os erros ocorridos, estarão sem credibilidade, pelo menos nos locais onde erraram de forma nítida.

A nova legislação eleitoral mudou as campanhas na prática?

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral tiveram oportunidade de atuar com mais rigor. E todos os juízes eleitorais foram competentes e tiveram um senso de Justiça fantástico. A nova legislação modificou, na prática, as campanhas eleitorais. Mas há o receio de que os legisladores retirem a nova lei e façam uma mais branda. Os políticos reclamaram muito neste ano. E, no Paraná, houve um rigor muito grande, tanto que o TRE do Paraná é o que mais tem decisões confirmadas pelo TSE.

Geralmente, os pareceres do Ministério Público Eleitoral são acatados?

Sim. O Ministério Público Eleitoral segue a orientação da lei. Agora, há outras funções mais importantes do que a emissão dos pareceres, como promover ações, por exemplo por abuso dos meios de comunicação, de poder econômico, político, de autoridade.

Por que a proibição de divulgação de um suposto esquema envolvendo dinheiro para uma campanha encontrado em um hotel de Curitiba?

Tenho a certeza de que foi a decisão certa a ser tomada. Pedi essa proibição. Não dava para saber se era verídico o esquema que, em princípio, era para prejudicar um candidato. Não dava para saber nem quem o armou, o planejou. E isso às vésperas da eleição. Tomei essa decisão amparado pelo TRE e com pedidos para que isso ocorresse dos departamentos jurídicos dos dois candidatos. A divulgação daquele fato, que está sendo apurado, poderia mudar o resultado da eleição. E não sabíamos nada do que estava ocorrendo. De início, pelo que se viu, foi uma montagem para prejudicar um dos candidatos.