“Os juízes acabam tendo de fazer política para serem promovidos”

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Entrevista com Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ.

Para reduzir o espaço de manobras políticas dentro dos tribunais brasileiros nas promoções de juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar em breve uma proposta de resolução para definir critérios objetivos de escolha dos magistrados a serem promovidos. O relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, concedeu entrevista à Gazeta do Povo e explicou que há a necessidade de se criar um padrão nos critérios de promoção por merecimento. Segundo ele, como hoje há diversos tribunais em que ocorrem promoções com base em critérios subjetivos, os juízes de início de carreira se sentem desestimulados a realizar suas funções.

"Eles ficam desestimulados quando veem que trabalho e promoção não se relacionam", afirma o conselheiro. "Mas, sim, bajulação e promoção. Há o desestímulo, pois os juízes se questionam por que vão se entregar por inteiro ao trabalho se isso não reflete em reconhecimento." Ives Gandra também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho e professor do Ins­­tituto Internacional de Ciências Sociais e do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Qual é o objetivo da consulta pública?

Como a matéria é muito complexa, havia uma primeira proposta que já acolheu uma série de sugestões de tribunais e de associações de magistrados. Antes de aprovar essa proposta consolidada, porém, abrimos para consulta dos magistrados e de quem quiser fazer sugestões. Houve muitas sugestões de advogados até agora, que estão preocupados com esse tema. Os advogados tem tido a preocupação de que os juízes acabem deixando de ser independentes, por ficarem preocupados com os critérios de promoções. Eles comentam que juízes podem ficar preocupados em agradar o tribunal mais do que em agir de forma correta, justa. Mas nossa intenção é que sejam escolhidos em promoções por merecimento aqueles que apresentarem me­­lhores condições.

Que cuidados são necessários na redação da resolução para não ocorrer distorções?

A ideia é colocar parâmetros os mais objetivos possíveis, a fim de que se reduzam as promoções por merecimento com base em critérios subjetivos.

Qual é a importância de se uniformizar os critérios de promoção de juízes no Brasil todo?

Vamos tentar padronizar o máximo que puder os critérios, mas a mensuração desses critérios vai ficar por conta dos tribunais. Isso porque em determinada região, por exemplo, pode ser mais importante dar ênfase ao critério da produtividade, quando se tem uma quantidade muito maior de processos. Em outro tribunal pode ser importante dar ênfase ao aperfeiçoamento técnico, nos casos em que se constatar que a formação dos magistrados é um pouco deficiente. Nós temos cinco critérios (veja no quadro) que fazem parte da resolução – qualidade produtividade, presteza, agilidade e conduta pública e privada do magistrado. Cada tribunal vai, a partir desses critérios, estabelecer quais deverão ter maior peso.

Que efeitos o senhor acha que a resolução vai terá na atuação dos juízes?

Estamos imaginando que, com a falta de critérios objetivos, os juízes acabam tendo de fazer política para serem promovidos por merecimento. Acabam tendo de visitar juízes que vão avaliá-los, bajulá-los. A promoção acaba sendo por amizade e por outros elementos de natureza política. Se editarmos uma resolução que minimize as promoções políticas, os juízes vão se sentir mais seguros. Vão entender que, se forem competentes, se estiverem preocupados em cumprir bem suas funções, vão ter reconhecimento de seus trabalhos.

Quais são as dificuldades para se criar critérios nacionais de promoção de juízes?

O que nos chamou a atenção foi que, quando editamos uma primeira resolução para promoção de juízes, a Resolução n.º 6, alguns tribunais estabeleceram critérios de forma muito detalhada. Já outros tribunais criaram critérios tão genéricos que, na prática, não regulamentavam nada. Cheguei a comentar em uma reunião do CNJ que a regra criada por um dos tribunais e nada eram a mesma coisa. Depois da sessão, a presidente do tribunal veio reclamar que eu tinha sido muito duro. Eu disse que não tinha usado uma expressão das mais felizes, mas que realmente os critérios criados não eram nada.

Mas o que aconteceu com a Resolução n.º 6, então? Ela não foi aplicada?

O que ocorreu foi que havia uma disparidade de critérios por parte dos tribunais. Eu fiz um estudo sobre isso que está no site do CNJ. A intenção agora é estabelecer um padrão de critérios para os tribunais do Brasil todo. Mas a avaliação, a mensuração deles, fica por conta dos tribunais.

Por que ocorrem promoções por preferências políticas nos casos em que deveriam ser por merecimento?

Um cientista político, chamado Karl Schmidt, dizia que a ética divide os homens entre bons e maus. A estética, entre belo e feio. A política, entre amigos e inimigos. Hoje, por exemplo, no Brasil todos os partidos são fisiológicos. Ou seja, combate-se as ideias dos outros não porque não gosto delas, mas por vínculos de amizade. A mesma coisa acontece no Judiciário. Há politicagem, formam-se grupos hegemônicos em alguns tribunais. Há tribunais divididos em brigas fraticidas. E na hora da promoção procuram promover aqueles que pertencem ao mesmo grupo. A preocupação deveria ser em promover aqueles que vão trabalhar melhor.

A resolução vai resolver o problema do uso de critérios subjetivos?

A esperança nossa não é fazer que, a partir de agora, a promoção por merecimento seja somente por critérios objetivos. Isso é desconhecer a natureza humana. Reconhecemos que isso é muito difícil. Mas, na medida em que você vai tornando objetiva a escolha, fica constrangedor para o magistrado avalidador promover aqueles que não tiverem mérito. A resolução vai impedir a discricionariedade total.

O CNJ vem sendo criticado por juízes e desembargadores no que diz respeito à criação de regras administrativas para os tribunais. Qual a sua avaliação sobre essas críticas?

Ninguém gosta de ser fiscalizado. O que se quer é um planejamento por parte do CNJ para todo o Judiciário. A resolução sobre critérios de promoções é de competência típica do CNJ. Esse é um dos pontos sensíveis hoje. É uma das coisas que mais irritam os juízes no começo de carreira. Eles ficam desestimulados quando veem que trabalho e promoção não se relacionam. Mas, sim, bajulação e promoção. Há o desestímulo porque os juízes se questionam por que vão se entregar por inteiro ao trabalho se isso não reflete em reconhecimento. Esse é um típico ponto sensível que merece o cuidado do CNJ. Por outro lado, reconheço que há muita atividade legislativa, muitas resoluções do CNJ. Isso pode ser mais contido. Por isso ultimamente temos usado o sistema de realizar consultas públicas, a fim de burilar as resoluções.