Os vereadores na boleia do busão

A principal atividade dos vereadores sobre o custo do ônibus em Curitiba foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, iniciada após os protestos de junho de 2013, realizados contra o aumento da tarifa anunciado pela prefeitura naquele ano. A conclusão apresentada pela comissão, no fim daquele ano, foi de que a Urbs poderia reduzir a tarifa técnica – valor pago pela prefeitura às empresas que prestam o serviço – em até 12%, já que os valores estariam superestimados. Isso, segundo os vereadores, poderia reduzir o preço a tarifa cobrada dos passageiros na mesma proporção.

Alguns itens chegaram a ser retirados da tarifa técnica pela prefeitura, não só em função dos números apresentados pela CPI mas também com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apresentava dados semelhantes. Outros itens estão sob questionamento jurídico. No período posterior à CPI, a tarifa técnica subiu de R$ 2,99 para R$ 3,18.

O relatório final dos trabalhos apresentado pela CPI também sugeria que dez pessoas fossem indiciadas por supostas irregularidades na licitação do transporte, em 2010. A sugestão foi enviada pela Câmara ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público. Entretanto, pouca coisa ocorreu desde então com base no relatório da CPI. Em 2015, os vereadores decidiram montar uma comissão especial para acompanhar os resultados da CPI.

A integração do transporte em Curitiba é incompleta e muitas vezes força os passageiros a fazer trajetos ineficientes para conseguir pagar apenas uma passagem, o que leva a perda de tempo para os cidadãos. Por outro lado, pagar duas tarifas de R$ 3,30 para fazer uma só viagem é ainda pior. Um projeto do vereador Bruno Pessuti (PSC) permitiria que a Urbs, ao invés de vender somente passagens, possa vender “pacotes” temporais: ao invés de pagar um único bilhete, você paga para ter direito a usar o transporte coletivo por uma semana, ou um mês. Assim, não haveria diferença de preço entre trocar de ônibus em um terminal ou uma praça, por exemplo, e o passageiro não precisaria ir até um ponto distante para fazer a troca de linhas.

Não chega a ser a invenção da roda – na verdade, nesse quesito, é Curitiba que está na Idade da Pedra. A maioria das principais cidades do mundo, incluindo Londres, Paris e São Paulo, tem alguma forma de bilhete temporal – sem excluir, claro, as passagens normais. Para o passageiro, seguramente seria ótimo.

Entretanto, é difícil saber qual o impacto que uma medida como essa teria no caixa do sistema do transporte coletivo. Por um lado, essa medida é positiva por antecipar pagamentos, dando liquidez para o caixa no início de cada mês. Além disso, ela é um incentivo para que mais pessoas deixem os carros em casa. Para ser atrativo, entretanto, um bilhete temporal precisa ser mais barato que o bilhete comum. E, assim, esse desconto pode aumentar o descompasso entre arrecadação e tarifa, além de deixar o sistema mais complexo.

Alguns projetos de vereadores que acabaram morrendo na praia poderiam ter aumentado ainda mais o custo do transporte coletivo. O mais famoso foi o “panterão”: o vereador Rogério Campos (PSC) apresentou um projeto que obrigava as companhias a disponibilizarem ônibus só para mulheres. O objetivo era reduzir os casos de assédio nos coletivos. A proposta acabou sendo rejeitada, mas não pelo custo, e sim pela forte reação contrária das próprias mulheres. Outros projetos foram arquivados por vício de iniciativa. Os vereadores propuseram, por exemplo, gratuidades para maiores de 60 anos (hoje, apenas pessoas acima de 65 anos são beneficiados) e para guardas municipais. Outros ainda tramitam. Um deles proíbe que a prefeitura substitua cobradores por sistemas eletrônicos.

No início de 2015, o bloco de vereadores “independentes” propôs uma medida curiosamente governista: devolver à prefeitura R$ 40 milhões que hoje estão no Fundo Especial da Câmara (FEC), para “tapar o buraco” do transporte coletivo e da saúde. O FEC é uma “poupança” da Câmara, regida por lei, que só pode ser usada para a construção de uma nova sede para o Legislativo.

A ideia foi apresentada inicialmente via requerimento, e foi rejeitada – até porque a própria lei do FEC proíbe a manobra. Entretanto, a bancada “independente” apresentou um projeto de lei modificando o artigo que impedia essa transferência. O projeto está em tramitação. O FEC hoje tem um saldo de R$ 41 milhões e, se fosse utilizado para fechar as contas do transporte coletivo, poderia dar um alívio imenso nas contas da prefeitura.

A questão da dupla função foi uma das maiores quedas de braço entre prefeitura e Câmara. O projeto, que proibia motoristas de cobrar passagens (o que ocorria até o ano passado nos micro-ônibus), foi aprovado e sancionado na legislatura passada. Aproveitando uma brecha na lei, a prefeitura se saiu com uma solução inusitada: proibiu que os motoristas cobrassem passagem apenas enquanto dirigiam. Nesta legislatura, a lei foi emendada pela Câmara, impossibilitando essa solução. A prefeitura, então, proibiu pagamentos em dinheiro nos micro-ônibus e encerrou a questão – não sem sofrer desgaste político.

Em 2013, o vereador Paulo Rink (PPS) apresentou um projeto de lei que permitiria que a Urbs alugasse espaços nas laterais dos ônibus para empresas de publicidade, e que a receita dessas operações fossem destinadas ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) – que é de onde sai o dinheiro usado para pagar as empresas de ônibus. O vereador calcula que com essa medida seria possível reduzir a tarifa técnica em até R$ 0,20. Na época, o projeto foi devolvido pela Comissão de Legislação e Justiça, que alegou irregularidades na proposta. Em 2015, Rink apresentou uma versão revisada que, segundo o vereador, teria sido analisada e aprovada pela própria procuradoria-geral do município e pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT).

Não chega a ser algo inédito. Em Londres, por exemplo, os tradicionais ônibus de dois andares chegam a ser envelopados do chão ao teto com anúncios. Ainda assim, o projeto não é bem visto pelo Ippuc – que teme a alteração nos padrões visuais da cidade.