Todas as 3.837 organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) qualificadas pelo Ministério da Justiça terão até o dia 30 de abril para apresentar a prestação contas do exercício 2006. A novidade é que a prestação de contas agora é obrigatória e deverá ser registrada via Internet, por meio do Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas (CNEs) (www.mj.gov.br/cnes).
Antes da criação do Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas, em maio de 2006, as Oscips não eram obrigadas a prestar contas. As entidades que decidiam apresentar informações sobre suas atividades entregavam os documentos sem padronização e em papel - o que dificultava um controle mais rígido.
As Oscips que já fizeram o cadastramento no CNEs receberão uma cópia do sistema e o manual de utilização para agilizar o procedimento de prestação de contas. Com a iniciativa, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) - responsável pela concessão desses títulos -, do Ministério da Justiça, espera facilitar a comunicação entre Estado, entidades e sociedade, dar transparência à utilização de recursos públicos recebidos por essas organizações e tornar menos burocrática a concessão de títulos e o acompanhamento dos processos.
Em breve, o sistema também permitirá que cidadãos, empresas e órgãos públicos acompanhem pela Internet a aplicação de recursos destinados às Oscips.
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