Pacote de bondades

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No penúltimo dia de trabalho de 2010, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de aumentos e reajustes salariais para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o Ministério Público Estadual (MP) e o Poder Executivo. Apesar de nenhum dos projetos ter sido aprovado em definitivo, os questionamentos quase que inexistentes entre os deputados durante a votação das matérias e a posição praticamente unânime em torno das propostas são um forte indicativo de que a aprovação dos aumentos em redação final deve ser corroborada hoje em plenário. O pacotão de benesses inclui mais de uma dezena de projetos que, assim como o Legislativo estadual costuma fazer historicamente ao fim de cada ano, estão sendo votados – e aprovados – no apagar das luzes. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TC) e da própria Assembleia. Contando-se apenas cinco desses projetos, o custo aos cofres públicos será de pelo menos R$ 70 milhões em 2011. No entanto, como esse cálculo é parcial, já que nem todas as propostas trazem o impacto financeiro no corpo do texto, a quantia que sairá do bolso dos paranaenses para custear as medidas aprovadas pelo Legislativo estadual é muito maior.Por outro lado, matérias de interesse da sociedade e marcadas por forte clamor popular pela aprovação na Casa seguem engavetadas. Entre elas o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná e o que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A justificativa para não votá-los é de que é preciso cautela em relação ao orçamento do estado para o ano que vem.

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Projetos para o TJ custarão pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos

Dos projetos aprovados pelos deputados, os que envolvem o maior impacto aos cofres do Paraná tratam do Tribunal de Justiça. Quatro das seis propostas do Judiciário em tramitação na Assembleia Legislativa custarão R$ 50 milhões ao estado em 2011 – as outras duas não trazem a previsão de gastos no texto da medida. A mais cara delas, que foi aprovada ontem em primeira discussão, institui um auxílio-alimentação de R$ 300 mensais aos servidores do TJ. No total, a medida custará R$ 20,1 milhões no ano que vem.

As demais propostas envolvendo o Judiciário foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão analisadas hoje em plenário. Uma delas estabelece que os juízes de entrância final recebam 95% dos subsídios de um desembargador, que é de R$ 24,1 mil. O reajuste salarial aos juízes em questão, que passarão a receber R$ 22,9 mil, custarão R$ 18,5 milhões em 2011. Outra, que altera os códigos de organização de alguns cargos para fixação salarial, terá um impacto de R$ 8,9 milhões. A criação de 22 cargos efetivos no TJ, que também recebeu parecer favorável da CCJ, custará R$ 1,6 milhão.

Já os projetos envolvendo o Ministério Público não informam o impacto financeiro das medidas que tramitam na Assembleia. Por uma das propostas do MP, o subsídio do procurador-geral de Justiça, cargo ocupado hoje por Olympio de Sá Sotto Maior, será de 90,25% do salário do procurador-geral da República. A outra, que é vinculada à primeira, estabelece em 95% do subsídio do procurador de Justiça o salário dos promotores de entrância final do MP. Além disso, determina que a diferença salarial entre entrância será de 5%. A medida vem na esteira das discussões no Congresso Nacional que debate o aumento no salário do procurador-geral da República de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

Já em relação ao Executivo, a CCJ aprovou um projeto do deputado Antonio Anibelli (PMDB) para aumentar o salário dos secretários de estado, que hoje recebem R$ 13,9 mil mensais. Pela proposta, eles passariam a receber R$ 18.690. A quantia corresponde a 70% da remuneração do governador, que é de R$ 26,7 mil – o teto do funcionalismo público, por lei. "São seis anos sem aumento. Alguém tem que ter coragem de fazer justiça", justificou Anibelli recentemente, ressaltando que os secretários não recebem aumento desde 2004.

Por fim, outro projeto de Anibelli chegou a entrar na pauta de ontem, mas foi retirado porque ainda não passou pelas comissões da Casa. A matéria transforma a simbologia dos cargos DAS da Assembleia em G, conforme estipulado pela lei de cargos do Legislativo estadual, que está em vigor desde março. Na prática, a mudança permite que os servidores beneficiados pela medida possam até triplicar o salário, uma vez que a simbologia G prevê a possibilidade de recebimento de 100% de gratificação e de mais 100% de retribuição – isso não é permitido à simbologia DAS. "A ideia é melhorar as condições e o atendimento de quem trabalha nos gabinetes. Mas, como estão botando dúvidas, é melhor deixar as comissões analisarem a matéria", justificou Anibelli.

"Se o projeto for aprovado dessa forma, tudo que se tentou fazer por meio dessa lei, no sentido de transparência e moralização, irá por água abaixou", criticou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Na semana passada, uma emenda do deputado Jocelito Canto (PTB) a um projeto do Tribunal de Contas que dá reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do TC estendeu o aumento a todos os servidores da Assem­­­bleia. "Eles merecem", argumentou. O petebista também é o autor da proposta que autoriza a Casa a indenizar servidores por perdas salariais de 11,98% decorrentes da mudança da moeda em 1994, que passou da antiga Unidade Real de Valor (URV) para o real. A medida pode custar R$ 74 milhões aos cofres do estado.