Passado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), os grupos que apoiaram a cassação começam a discutir quais devem ser as prioridades do governo de Michel Temer (PMDB). Para o representante do Movimento Brasil Livre (MBL) Kim Kataguiri, as reformas trabalhista e da previdência são as mais urgentes para superar a crise. No campo político, o MBL defende o voto distrital misto e o parlamentarismo como sistema de governo. “Agora com o impeachment a gente tem um governo que é muito mais susceptível a pressão popular e um governo que depende muito mais da opinião publica do que os governos petistas dependiam”, diz Kataguiri. “Agora a gente tem uma margem, uma janela de oportunidade única para levar a frente uma reforma estruturante que durante muito tempo a gente não pôde debater, não pôde levar à frente”, completa.
Confira a entrevista exclusiva do líder do MBL à Gazeta do Povo:
Com o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff, a principal missão da agenda política do país foi cumprida? Era a crise política que prejudicava o país?
Com certeza não acaba nem crise política nem crise econômica com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), mas abrem-se margens e abre-se o horizonte para que sejam resolvidas. Você não resolve esse tipo de problema estrutural com um processo de impeachment. Isso se resolve com reformas e é justamente nessa pauta de reforma política e reforma econômica que o MBL pretende atuar.
Quais são essas reformas?
Em termos políticos, a gente tem o sistema de voto proporcional em lista aberta, que é pouco representativo porque, quando você vota em um deputado, está votando no partido ou na coligação dele. Isso gera uma crise de representatividade enorme, fora os custos de campanha. Em termos de reforma política, eleitoralmente falando, a gente defende o voto distrital misto. Isso ajuda a resolver o problema da crise de representatividade, porque necessariamente você vai estar votando em alguém que você conhece e melhoram os quadros do parlamento porque é uma eleição majoritária, então precisa ter debate.
Em termos políticos nós vamos defender o parlamentarismo. Com esse processo de impeachment, toda essa demora, todo esse trauma para derrubar a presidente da República, acho que tem que ficar a lição que o presidencialismo de coalizão não se sustenta. A última democracia presidencialista ocidental que parecia estar dando certo era a americana, mas parecia, já que agora a maioria dos americanos não se sentem representados nem pelo candidato do Partido Democrata, nem do Partido Republicano. A gente deve seguir o exemplo das democracias europeias para que haja mais governabilidade
“A gente pretende manter a pressão e a vigilância em termos de Lava Jato para continuar fiscalizando o poder.”
O governo do PT em muitos momentos criticou a Lava Jato, acusando a operação de prejudicar a economia do país e criar instabilidade política. Qual é seu posicionamento em relação à Lava Jato? Ela de fato cria instabilidade política? Deve continuar avançando?
O que cria a instabilidade política e problemas econômicos é a corrupção, principalmente quando você utiliza a corrupção como método de governo. De maneira geral o saldo da Operação Lava Jato tem sido positivo, o MBL tem apoiado a operação desde o início e havendo revelações envolvendo o governo Temer a gente pretende continuar mantendo apoio [à Lava Jato] e indo para a rua com revelações graves para, sendo o caso, pressionar para que algum ministro caia.A gente pretende manter a pressão e a vigilância em termos de Lava Jato para continuar fiscalizando o poder.
Qual a sua opinião sobre a proposta do governo Temer de estabelecer um teto para os gastos públicos?
Acho que é necessário. Se não houver um teto de gastos bem definido e passado por meio de Proposta de Emenda Constitucional não vai existir o compromisso real e firmado do governo com a boa gestão e equilíbrio fiscal. A gente precisa ter uma responsabilidade que não víamos há muitos anos. A gente tem que esperar a votação desse teto para ver se realmente existe esse compromisso ou é discurso.
E em relação as privatizações?
A melhor maneira de limitar as margens para corrupção, diminuindo o poder das indicações políticas é privatizar sim. Boa parte das nossas estatais só dá prejuízo porque os políticos não têm compromisso nenhum em indicar pessoas técnicas para ocupar cargos nas estatais. O que eles fazem é utilizar essas indicações para fazer conchavos políticos. Seria benéfico para ajudar na manutenção do equilíbrio fiscal e diminuir margem para corrução.
Qual a sua opinião sobre a reforma da previdência?
Uma das pautas mais cruciais é a reforma da previdência. Hoje a gente tem um sistema baseado em dívidas e não em poupança. Se a gente não levar uma reforma dessa a frente estaremos tirando o direito de gerações futuras se aposentarem. Um bom modelo para a gente se inspirar seria o modelo de capitalização, que já é aplicado no Chile e na Suécia e que cada trabalhador tem ali o seu fundo, uma espécie de poupança em que faz a sua contribuição previdenciária todo mês e tem a escolha de determinados investimentos para fazer ao longo da vida, para quando se aposentar já receber os dividendos de seus investimentos. Mas existe esse grande desafio de fazer essa transição. A gente não pode deixar quem já se aposentou ou está prestes a se aposentar desamparado. O MBL pretende pressionar para que haja uma transição para o sistema de capitalização.
Outra reforma discutida pelo novo governo é a trabalhista. Qual a sua opinião sobre esse ponto?
Aí já teve alguns recuos de declarações do ministro do Trabalho quanto a criação de uma proposta que coloque os acordos coletivos acima da consolidação das leis trabalhistas. A gente entende que isso é benéfico, mesmo porque a gente tem mais de 11 milhões de desempregados e o maior direito que um trabalhador pode ter é o de trabalhar. Com as leis engessadas que temos hoje é caro e difícil contratar e mais caro e mais difícil ainda demitir. Isso aumenta o desemprego, diminui a competitividade do país, diminui a produtividade do país e nesse momento a gente precisa atualizar e modernizar as nossas leis para que a gente volte a crescer, a gerar emprego.
Na sua opinião, quais deveriam ser as prioridades da nossa diplomacia?
Primeiro, o compromisso com a democracia e direitos humanos. Repudiar qualquer país que tenha adotado regimes autoritários. Como a gente tem visto a ditadura venezuelana, que foi durante muito tempo aliada do Governo Federal nos governos petistas e que hoje está tendo protestos históricos na Venezuela contra a ditadura. E ao mesmo tempo prezar por boas relações comerciais. A abertura para investimentos externos aqui dentro do país que durante muito tempo houve um protecionismo desacerbado que impediu que tivéssemos crescimento por meio de investimento externo.
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