O deputado federal eleito e ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, terá foro priviligiado no processo em que é acusado por superfaturamento de contrato de limpeza pública em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, em sua gestão como prefeito da cidade. O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, determinou nesta terça-feira o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu despacho, o juiz explica que é da competência do STF julgar deputados federais a partir de sua diplomação. Apesar de ainda não ter sido diplomado, o que deve acontecer em 19 de dezembro, o juiz entendeu que o foro provilegiado será possível porque o processo "ainda não estava em andamento quando da proclamação do resultado da eleição".
O Ministério Público ofereceu denúncia e pediu prisão preventiva contra Palocci e mais oito acusados, entre eles o também ex-prefeito de Ribeirão, Gilberto Sidnei Maggioni, por formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro ou de bens móveis por funcionário público), e falsificação de documento público.
O processo dos demais denunciados também será encaminhado ao STF pois o juiz acredita que o julgamento deve ser único, "perante a mesma instância do denunciado portador do foro privilegiado", e a separação do julgamento ficará a critério do Supremo.
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