Para 2016, comissão do Senado aprova realização de nova eleição em caso de impugnação de chapa

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No momento em que se discute uma possível impugnação da chapa da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comissão especial da reforma política do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, em regime de urgência, nova regra que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos.

A regra incluída no parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) vale a partir de 2016, para decisões transitadas em julgado até seis meses antes do fim do mandato. A jurisprudência atual na Justiça Eleitoral, nesses casos, prevê a posse do segundo, terceiro e até quarto colocado na eleição.

A nova regra só vale para decisões da Justiça eleitoral. Em caso de morte ou impeachment, continua assumindo o vice.

“Hoje é uma festa. Assume até o quarto colocado. A nova regra vai acabar essa discussão do tapetão e do terceiro turno na Justiça”, disse Jucá, lembrando que decisões nesse sentido já foram tomadas em relação a governadores e prefeitos, mas nunca de presidente da República

Presente na votação, o presidente do PSDB Aécio Neves (MG), segundo colocado nas eleições de 2014, defendeu a mudança. “Gostaria de deixar registrado aqui que sou a favor da realização de novas eleições”, disse Aécio, provocando risos entre os senadores.

“A mudança é correta, vai corrigir distorções absurdas no sistema político. Acontecem coisas inacreditáveis com governadores e prefeitos”, disse Aécio.

A comissão especial aprovou ainda duas cláusulas de barreira para barrar a farra de legendas de aluguel e nanicos para ter acesso a programa de rádio e TV, e fundo partidário. No caso do tempo de TV, para ter direito, o partido precisa ter concorrido com candidato próprio e eleito pelo menos um parlamentar, senador ou deputado. O texto aprovado na Câmara foi alterado e agora os partidos terão direito a um programa nacional por semestre e inserções regionais. O programa estadual foi cortado.

Os partidos que tenham eleito um a quatro deputados , terá direito a um programa nacional de dois minutos. Quem tiver um a cinco deputados, terá direito a programa de cinco minutos e quem tiver mais de 10 deputados terá um programa em cadeia nacional de 10 minutos. Foi aprovada emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), dando as direções dos partidos a decisão de fazer um programa único, ou programas com mensagens regionais no tempo a que tem direito.

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votaram contra . A petista argumentou que os partidos ideológicos, que nem sempre conseguem eleger um representante para o Congresso, precisam ter voz nos programas de rádio e TV para defender suas ideologias. Foi rebatida por Jucá, que afirmou ser necessário acabar com os partidos sem voto. “Então essa barreira é para fechar tudo”, protestou Fátima Bezerra.

“Se um partido é ideológico e não consegue eleger um deputado, me desculpe, mas está com a ideologia equivocada. Hoje todos os partidos, com ou sem representantes, tem direito a 10 minutos na TV. Esses partidos não tem que ir para a TV dissociados da realidade encher a paciência do eleitor”, respondeu Jucá.

O outro projeto aprovado, cria barreiras orgânicas para o acesso ao tempo de TV e aos recursos públicos do fundo partidário. O parecer de Jucá, que originalmente previa uma exigência de que a legenda tivesse diretórios permanentes em 50% mais um dos estados, foi flexibilizado, porque há receio de que não passe na Câmara, onde existem 28 partidos. “Vão funcionar as duas barreiras simultaneamente? Isso em minha terra é para acabar. Teto de 50% ninguém alcança”, reclamou Randolfe.

Houve um reescalonamento e , pela nova proposta de Jucá aprovada, os partidos precisam ter diretórios permanentes em pelo menos 10% ou 560 municípios brasileiros em no mínimo metade mais um dos estados, até 2018 e 20% dos municípios e 2/3 dos estados até 2022. “Isso vai obrigar os partidos a cuidar de sua organização partidária e correr atrás de votos. O objetivo é acabar com os partidos de gaveta”, contra-argumentou Jucá.

Todas as propostas foram aprovadas em regime de urgência e podem ser votadas em plenário a partir desta quarta-feira.